26/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 14:54

Expedido(a) rpv a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
21/08/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 18/08/2025
18/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
07/08/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
06/08/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 04/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
22/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101549-62.2016.5.01.0059 RECLAMANTE: LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do cálculo juntado.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

DAYANA MEDEIROS OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
21/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA
21/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
17/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
12/07/2025 08:14

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2025 16:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/03/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/03/2025 03:47

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
06/03/2025 18:57

Juntada a petição de Contraminuta
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 24/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed835a0 proferida nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc A Embargante alega que houve violação ao benefício de ordem, uma vez que a execução não foi direcionada aos sócios da primeira ré. A condição de responsável subsidiário impõe à 2ª ré o dever de responder pela execução, após a tentativa de cobrança do crédito junto a primeira reclamada, devedora principal.

A sua condenação se deu pelo ônus inerente a contratação de empresas destituídas da necessária idoneidade, aplicando-se a súmula 331 do TST, determinando-se a sua responsabilidade subsidiária.

Não há que se falar em não esgotamento dos meios de execução contra a primeira ré, pois atendido, nem muito menos em necessidade de direcionar a execução aos sócios daquela, nesse momento, quando o ordenamento jurídico determina que a responsabilidade subsidiária é um benefício de ordem, em que se atinge o devedor principal e após o secundário.

Nesse sentido é a Súmula Nº 12 do TRT-1ª Região: “IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.” E, ainda, a Súmula Nº 20 do TRT-1ª Região: “RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL.

CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS.

POSSIBILIDADE.

A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários.” Assim, ficam rejeitadas todas as pretensões da embargante, não existindo violação à coisa julgada, conforme alegado pelo embargante. Quanto à execução por RPV/Precatório, cabe razão à embargante, modificada a determinação de pagamento para que seja procedido pelas prerrogativas dos entes públicos.

Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos, por tempestivos e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTES, com base na fundamentação supra, que este decisum integra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
07/02/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP - DETRAN)
05/02/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA
05/02/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
05/02/2025 07:48

Proferida decisão
04/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
16/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/01/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à execução DETRAN)
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/01/2025 09:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/01/2025 09:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
19/12/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 09:21

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 13/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
02/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/12/2024 08:51

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA em 22/07/2024
17/07/2024 12:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7447376) para Contrarrazões
15/07/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação (CRAP - DETRAN)
10/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA
09/07/2024 08:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/07/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
08/07/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d496b6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
24/06/2024 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/06/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/06/2024 16:14

Desarquivados os autos
07/06/2022 20:18

Arquivados os autos provisoriamente
07/06/2022 20:18

Iniciada a execução
07/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA em 06/06/2022
07/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 06/06/2022
18/05/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários para depósito)
16/05/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
14/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA
13/05/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
13/05/2022 13:35

Homologada a liquidação
13/05/2022 06:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/05/2022 06:06

Encerrada a conclusão
13/05/2022 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA em 25/04/2022
26/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 25/04/2022
13/04/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (DISCORDANDO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA - DETRAN)
07/04/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
06/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com os cálculos da Contadoria)
05/04/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA
05/04/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
05/04/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/04/2022 15:09

Iniciada a liquidação
04/04/2022 15:09

Transitado em julgado em 23/03/2022
31/03/2022 03:31

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2019 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
18/07/2019 17:21

Encerrada a conclusão
18/07/2019 17:20

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/06/2019 00:36

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2019 23:59:59
13/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 12/06/2019 23:59:59
13/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA em 12/06/2019 23:59:59
31/05/2019 17:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/05/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS - CPF: *87.***.*16-62
23/05/2019 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
26/09/2018 00:41

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2018 23:59:59
25/09/2018 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2018 10:49

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/06/2018 00:35

Decorrido o prazo de TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA em 26/06/2018 23:59:59
21/06/2018 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2018
21/06/2018 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2018 17:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
14/06/2018 16:26

Recebidos os autos para diligência
24/05/2018 17:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2017 00:18

Decorrido o prazo de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS em 05/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2017 21:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38 sem efeito suspensivo
14/11/2017 14:52

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA TEJEDA COSTA
04/11/2017 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2017 23:59:59
18/10/2017 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE PINHEIRO PRATES em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA SILVA SOARES em 16/10/2017 23:59:59
14/09/2017 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2017 13:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/09/2017 13:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/09/2017 20:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 80.00
04/09/2017 20:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
04/09/2017 20:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LEANDRO CORDEIRO DOS SANTOS
29/08/2017 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA TEJEDA COSTA
19/07/2017 17:10

Audiência inicial realizada (19/07/2017 14:15 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2017 00:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2017 03:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2017
13/05/2017 03:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2017 09:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/05/2017 09:01

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/05/2017 09:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/12/2016 10:25

Audiência inicial designada (19/07/2017 14:15 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/12/2016 08:17

Audiência inicial cancelada (08/11/2018 14:20 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2016 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 10:14

Conclusos os autos para despacho a GEORGE LUIS LEITAO NUNES
19/10/2016 15:29

Audiência inicial designada (08/11/2018 14:20 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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