07/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONEL DE SOUZA SILVA em 02/05/2025
11/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/04/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
09/04/2025 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-88
09/04/2025 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONEL DE SOUZA SILVA - CPF: *78.***.*44-23
10/03/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 28/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2025 ()
28/02/2025 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
26/02/2025 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010609-64.2013.5.01.0024 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: LEONEL DE SOUZA SILVA RECORRIDO: BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo autoral para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; para condenar a Ré ao pagamento do valor correspondente a 30% calculado sobre o salário percebido pelo demandante em remuneração pelo acúmulo da função, observado o período imprescrito, bem como, sua repercussão em horas extars, férias + 1/3, 13° salários, depósitos do FGTS e multa de 40%, aviso prévio; para fixar o montante de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, devendo ser observada a Súmula 439 do TST, e negar provimento ao recurso da reclamada.

Custas de R$1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$50.000,00. #id:0295c90 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONEL DE SOUZA SILVA
17/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
12/02/2025 10:43

Conhecido o recurso de LEONEL DE SOUZA SILVA - CPF: *78.***.*44-23 e provido
12/02/2025 10:43

Conhecido o recurso de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-88 e não provido
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
16/01/2025 22:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/01/2025 12:52

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
11/11/2024 13:01

Distribuído por dependência
02/10/2023 04:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2023 01:58

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2023 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2023 22:43

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
18/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
18/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/05/2023 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/04/2023 17:26

Não admitido o Recurso de Revista de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/02/2023 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEONEL DE SOUZA SILVA em 02/02/2023
13/12/2022 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONEL DE SOUZA SILVA - CPF: *78.***.*44-23
13/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/12/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
29/11/2022 15:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 10:00 Sala 8 Des. Ana Maria em mesa 06-12-2022 ()
21/11/2022 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2022 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2022
11/11/2022 23:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/11/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
03/11/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/11/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
27/10/2022 13:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONEL DE SOUZA SILVA - CPF: *78.***.*44-23
11/10/2022 15:49

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 10:00 Sala 5 Em Mesa 25-10-2022 ()
04/08/2022 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2022 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
24/05/2022 08:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/05/2022 14:45

Incluído em pauta o processo para 24/05/2022 10:00 Sala 4 em mesa 24-05-2022 ()
29/03/2022 22:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2022 22:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/02/2022
04/02/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/01/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/01/2022 13:49

Convertido o julgamento em diligência
17/01/2022 20:55

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de LEONEL DE SOUZA SILVA em 01/12/2021
01/12/2021 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/11/2021 23:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED do reclamante)
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/11/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL DE SOUZA SILVA
12/11/2021 16:53

Conhecido o recurso de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-88 e provido em parte
12/11/2021 16:53

Conhecido o recurso de LEONEL DE SOUZA SILVA - CPF: *78.***.*44-23 e provido em parte
23/10/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2021
22/10/2021 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 12:13

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria - 12-11-2021 ()
19/05/2021 23:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2021 23:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
18/05/2021 11:20

Retirado de pauta o processo
09/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2021
08/04/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 Sala 3 Des. Ana Maria 04-05-2021 ()
18/03/2021 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2021 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
09/07/2020 20:21

Distribuído por sorteio
08/01/2018 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2017 23:59:59
20/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2017 23:59:59
20/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de LEONEL DE SOUZA SILVA em 19/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/12/2017
06/12/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2017 13:21

Conhecido o recurso de LEONEL DE SOUZA SILVA - CPF: *78.***.*44-23 e provido em parte
27/10/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2017
26/10/2017 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 12:14

Incluído o processo em pauta (07/11/2017, 10:00:00, Sala Des. Bruno 07-11-17)
16/10/2017 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2017 00:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
02/10/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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