27/03/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b48d2d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinários(s) interposto(s) pelo(s) Réu em 21/03/2025, documento de id 73636a5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id 82ebdaf.

Ausentes o depósito recursal e custas.

Requerida a gratuidade de justiça nas razões recursais.

Sandro Soares da Cruz Diretor de Secretaria

Vistos.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) de id 73636a5por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do depósito recursal e das custas.

Por requerida a gratuidade de justiça nas razões recursais, deixo a cargo da Instância Superior a sua apreciação.

Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
25/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
25/03/2025 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 06:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ em 24/03/2025
21/03/2025 14:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ em 13/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1873dd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA , para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada.

Intimem-se as partes.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
10/03/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
10/03/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
10/03/2025 07:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
06/03/2025 18:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/03/2025 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79d24c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, rejeito a preliminar de inépcia e, no MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido formulado por ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ, para declarar o vínculo contratual de trabalho no período de 12.02.2021 a 26.05.2023 e condenar BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo. Aviso prévio proporcional;Saldo de salários;13º salários integrais e proporcionais;Férias em dobro, simples e proporcionais, todas acrescidas de 1/3;FGTS + 40%, tudo referente ao período.Multa do artigo 477, da CLT;Horas extras;Integração das horas extras devidas, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.

Não se aplica a antiga redação da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas.

Destaco, ainda, que as horas extras foram realizadas em períodos anteriores ao julgamento do IRR 0010169-57.2013.5.05.0024(20.03.2023);Indenização intervalo intrajornada (40m minutos); eIndenização Seguro Desemprego. Condeno, ainda, as reclamadas ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante. Resumo dos cálculos n°650544 anexados: Após o trânsito em julgado da sentença devem ser as partes intimadas a comparecerem em juízo, para que o empregador proceda as devidas anotações na CTPS do(a) autor(a), sob pena de pagamento de multa de 01 (um) salário base do empregado, estando desde já a secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de inadimplemento, nos termos do artigo 39, §1º da CLT.

Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do CPC, ciente que serão 2% sobre a condenação, acrescido de 0,5% pela liquidação pela contadoria (artigo 789-A, IX CLT) Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
21/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
21/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
21/02/2025 17:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.332,43
21/02/2025 17:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
19/02/2025 18:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/02/2025 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b65c5 proferido nos autos.

Aguarde-se no prazo de ata - 5 dias razões finais RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
13/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
13/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
13/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/02/2025 13:11

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 09:19

Expedido(a) notificação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
11/09/2024 09:19

Expedido(a) notificação a(o) BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
11/09/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
11/09/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
11/09/2024 09:15

Audiência de instrução designada (13/02/2025 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 09:15

Audiência de instrução cancelada (11/02/2025 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 09:31

Audiência de instrução designada (11/02/2025 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 09:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2024 09:00 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:27

Expedido(a) notificação a(o) BORBA'S BAR E LANCHONETE LTDA
29/01/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GLAUDESTON DE OLIVEIRA CRUZ
29/01/2024 16:25

Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2024 09:00 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo