06/05/2025 08:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
05/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
05/05/2025 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/05/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
25/04/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
24/04/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/04/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bf906 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 07 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
07/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
07/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
07/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:33

Juntada a petição de Acordo
04/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/04/2025 10:02

Iniciada a execução
04/04/2025 10:02

Transitado em julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 02/04/2025
28/03/2025 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO em 17/03/2025
06/03/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 07:18

Expedido(a) mandado a(o) O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c3ff25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 328,65 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 16.432,42 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 24.04.2024 e término em 11.09.2024 (já computada a projeção do aviso prévio), a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas. Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
24/02/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
24/02/2025 18:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 328,65
24/02/2025 18:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
24/02/2025 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
13/02/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/02/2025 14:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 13/11/2024
06/11/2024 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO em 24/10/2024
16/10/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 20:46

Expedido(a) mandado a(o) O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
15/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 08/10/2024
05/09/2024 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 08:07

Expedido(a) notificação a(o) JOSE IGNACIO DOS ANJOS NETO
04/09/2024 08:07

Expedido(a) notificação a(o) O FORTE KM 16 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
30/08/2024 09:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/08/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo