21/08/2025 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
18/08/2025 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 10:23

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) DIONE FOLGADO AZELMAN
17/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
16/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/07/2025 13:16

Registrada a inclusão de dados de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/07/2025 13:16

Registrada a inclusão de dados de DIONE FOLGADO AZELMAN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/05/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
20/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de DIONE FOLGADO AZELMAN em 19/03/2025
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 19/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 11/03/2025
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:32

Expedido(a) edital a(o) DIONE FOLGADO AZELMAN
27/02/2025 11:32

Expedido(a) edital a(o) MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cffbda7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de sua sócia DIONE FOLGADO AZELMAN no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP, determinando a inclusão de sua sócia DIONE FOLGADO AZELMAN no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir DIONE FOLGADO AZELMAN no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio da sócia DIONE FOLGADO AZELMAN .

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
19/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
19/02/2025 13:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
01/03/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de DIONE FOLGADO AZELMAN em 28/02/2024
01/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2024
01/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) DIONE FOLGADO AZELMAN
24/01/2024 09:01

Encerrada a conclusão
25/07/2023 15:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/07/2023 15:28

Encerrada a conclusão
11/04/2022 14:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/04/2022 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/01/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 15:17

Expedido(a) mandado a(o) DIONE FOLGADO AZELMAN
07/01/2022 06:16

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/01/2022 06:33

Encerrada a conclusão
03/11/2021 11:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 28/10/2021
05/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2021
05/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 08:15

Expedido(a) edital a(o) MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP
04/10/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/09/2021 20:41

Encerrada a conclusão
24/09/2021 09:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de DIONE FOLGADO AZELMAN em 23/09/2021
01/09/2021 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2021
01/09/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:23

Expedido(a) edital a(o) DIONE FOLGADO AZELMAN
31/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de DIONE FOLGADO AZELMAN em 30/08/2021
19/07/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DIONE FOLGADO AZELMAN
08/07/2021 06:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/04/2021 13:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/02/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/02/2021 08:01

Desarquivados os autos
08/02/2021 11:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/02/2021 07:34

Arquivados os autos provisoriamente
03/02/2021 06:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/02/2021 08:22

Desarquivados os autos
29/01/2021 14:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/01/2021 08:06

Arquivados os autos provisoriamente
28/01/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/01/2021 07:02

Desarquivados os autos
26/01/2021 11:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
26/01/2021 08:25

Arquivados os autos provisoriamente
10/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 09/12/2020
04/12/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
03/12/2020 12:25

Desarquivados os autos
03/12/2020 11:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/12/2020 09:55

Arquivados os autos provisoriamente
30/11/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
26/11/2020 16:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
12/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
07/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 06/11/2020
04/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2020
04/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 09:06

Expedido(a) edital a(o) MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP
16/10/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/10/2020 15:22

Iniciada a execução
16/10/2020 15:22

Encerrada a conclusão
16/10/2020 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 05/08/2020
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 05/08/2020
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 05/08/2020
23/07/2020 10:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 09:54

Expedido(a) edital a(o) MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP
14/07/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
14/07/2020 07:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
14/07/2020 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/06/2020 01:06

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 24/06/2020
28/05/2020 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (cálculo trabalhista)
15/05/2020 21:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
14/05/2020 07:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/12/2019 11:47

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
10/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 09/12/2019
02/12/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Edital em 27/11/2019
02/12/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 08/11/2019
06/11/2019 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO)
27/10/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Edital em 23/10/2019
27/10/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 00:47

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:31

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:31

Decorrido o prazo de MERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI - EPP em 07/10/2019 23:59:59
25/08/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:55

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/06/2019 13:36

Iniciada a liquidação
03/06/2019 13:36

Transitado em julgado em 27/05/2019
23/05/2019 00:31

Decorrido o prazo de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59
10/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
08/05/2019 20:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
08/05/2019 20:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ADRIANA WALKIRIA PIRES DA SILVA
27/03/2019 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/03/2019 12:03

Audiência una realizada (27/03/2019 10:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2019 00:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2018 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2018 13:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/12/2018 13:40

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
11/12/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:17

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/12/2018 15:38

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2018 09:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2018 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2018 10:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/11/2018 10:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/11/2018 16:47

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2018 15:30

Audiência una designada (27/03/2019 10:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2018 14:39

Audiência una realizada (07/11/2018 10:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2018 16:33

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2018 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2018 10:47

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
23/07/2018 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2018 10:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2018 10:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/06/2018 14:22

Audiência una designada (07/11/2018 09:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 11:36

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/05/2018 15:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/05/2018 15:33

Audiência una realizada (02/05/2018 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2017
04/10/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017 10:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/10/2017 10:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/09/2017 14:50

Audiência una designada (02/05/2018 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 11:51

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/09/2017 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo