21/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 13/05/2025
13/05/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 28/03/2025
28/03/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/03/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e245b93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, decido ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A apenas para prestar os esclarecimentos supra, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.

NADA MAIS.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALVES FERREIRA
14/03/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
14/03/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
14/03/2025 19:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
13/03/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/03/2025 17:33

Encerrada a conclusão
12/03/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/03/2025 11:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f103858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANDERSON ALVES FERREIRA em face de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, declarar a nulidade da dispensa, com consequente deferimento, em sentença, do pedido de tutela provisória de urgência, a fim de que a reclamada proceda ao imediato restabelecimento do plano de saúde, nas mesmas condições em que contratado o plano, bem como condenar a reclamada ao pagamento: a) de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) de indenização por danos materiais, na forma de parcela única (art. 950 do CCB), no valor de R$ 488.244,76 c) dos honorários médicos periciais no valor de R$ 3.700,00, em favor do perito Marco Antônio Pires de Andrade, CRM 5257422-5, atualizáveis a partir da data da entrega do laudo, com os critérios do art. 1º da Lei 6.899/1981 (OJ 198 – SDI-1 – TST).

Improcedem os demais pedidos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, tudo nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

A Reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer (restabelecimento do plano de saúde) no prazo de 10 dias da intimação da presente decisão, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida ao reclamante em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Determina-se, como índice de atualização monetária para as indenizações por danos materiais e morais, a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da ação, seguindo a orientação traçada pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59.

Tendo em vista o caráter indenizatório das parcelas, não incidem contribuições fiscais e previdenciárias.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 13.435,55, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 671.777,57).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALVES FERREIRA
24/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
24/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
24/02/2025 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.435,55
24/02/2025 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON ALVES FERREIRA
24/02/2025 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON ALVES FERREIRA
12/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/02/2025 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 09:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
22/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
22/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 12:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/02/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
02/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
02/09/2024 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/07/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
30/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 29/07/2024
29/07/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 16:45

Juntada a petição de Impugnação
13/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
12/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
11/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 10/07/2024
04/07/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
02/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 30/06/2024
22/05/2024 09:51

Encerrada a conclusão
22/05/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/05/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 08/05/2024
07/05/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
19/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 03/04/2024
03/04/2024 21:23

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
23/03/2024 00:50

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 22/03/2024
23/03/2024 00:50

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 22/03/2024
15/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
14/03/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
14/03/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
14/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 11/03/2024
11/03/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 08/03/2024
01/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 29/02/2024
29/02/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
29/02/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
29/02/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
29/02/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/01/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
18/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/12/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/12/2023 17:49

Juntada a petição de Contestação
25/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 24/11/2023
25/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 24/11/2023
24/11/2023 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
14/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
14/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERREIRA em 13/11/2023
10/11/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/11/2023 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2023 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2023 13:29

Expedido(a) mandado a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
31/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/10/2023 14:01

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2023 12:22

Audiência una por videoconferência realizada (05/10/2023 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/10/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/10/2023 07:46

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 15:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2023 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 10:47

Expedido(a) mandado a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
26/07/2023 12:21

Audiência una por videoconferência designada (05/10/2023 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/07/2023 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (26/07/2023 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/05/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 17:32

Expedido(a) notificação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
12/05/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERREIRA
12/05/2023 16:03

Audiência una por videoconferência designada (26/07/2023 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2023 10:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDERSON ALVES FERREIRA
08/05/2023 09:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo