29/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
22/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 21/08/2025
20/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
18/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 15/08/2025
14/08/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/08/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 07/08/2025
05/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
05/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:26

Expedido(a) alvará a(o) JULIO CESAR SOARES
29/07/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
29/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/07/2025 16:41

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 09:55

Expedido(a) edital a(o) C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARA MARTIM
13/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI
13/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
13/03/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUANA ARAUJO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/03/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/03/2025 11:27

Encerrada a conclusão
28/02/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/02/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de SANDRA MARA MARTIM em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 26/02/2025
19/02/2025 10:46

Encerrada a conclusão
18/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd07ca9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc Inicialmente, em vista a não apresentação da garantia do juízo por parte da executada LUANA ARAUJO DA SILVA, recebo sua manifestação de ID 27d3679 como Exceção de Pré Executividade.

Trata-se de duas Exceções de Pré-Executividade apresentadas pelas executadas SANDRA MARA MARTIM e LUANA ARAUJO DA SILVA alegando ambas os casos que sofreram penhora em suas contas salário.

Pois bem.

A Exceção de Pré-Executividade é modalidade excepcional de oposição do executado que visa a fulminar de plano uma execução antes de garantido o juízo e tem como finalidade dar efetividade aos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal.

Para sua oposição, devem ser obedecidos dois critérios necessários: 1) a matéria a ser alegada deve estar ligada à admissibilidade da execução, portanto, conhecível de ofício; 2) o vício apontado deve ser demonstrado prima facie, não dependendo de instrução longa e trabalhosa.

O prazo para a sua arguição tem como o dies a quo o início do processo de execução, incluída a fase de liquidação e como dies ad quem o término do prazo para oferecer os embargos à execução.

Malgrado a ausência de respaldo legal, a exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, como medida extrema, tendo cabimento quando há demonstração, de plano, da inviabilidade de prosseguimento da execução.

No tocante à penhora de salários, por se tratar de execução definitiva para satisfação do crédito trabalhista salarial de R$ 7.570,22, aplicando-se os princípios da proporcionalidade e ponderação, e o CPC em especial no artigo 833, incisos IV c/c §2º, é razoável que se reserve percentual de salários das executadas a fim de que se assegure, igualmente, a sobrevivência do trabalhador que, desde 2015, aguarda o desate da questão.

Os valores mencionados no art. 833, IV e X CPC, são penhoráveis para satisfação de crédito alimentar (art. 833, § 2º, CPC), ressalvado, obviamente, montante que serve à razoável subsistência das executadas.

A relativização da absoluta impenhorabilidade do salário não vai de encontro aos princípios e garantias fundamentais, pelo contrário, coaduna-se a esses princípios em manifesta evolução do Direito, como se observa no entendimento jurisprudencial mais compatível com a nova realidade processual. "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

CONTA-CORRENTE.

BACEN-JUD.

SALÁRIO.

VIOLAÇÃO AO ART. 649, INC.

IV,DO CPC .

INEXISTÊNCIA.

I - O devedor não indica bens, tampouco manifesta interesse no pagamento da dívida.

Esgotados os meios à disposição do credor, é cabível o bloqueio judicial dos depósitos em conta-corrente, por meio do BacenJud.

II - A penhora de dinheiro está em consonância com o disposto nos arts. 655 e 655-a do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, desde que limitada a 30% dos depósitos.

III - A alegação de que o saldo disponível decorre de verba salarial não exime o devedor de adimplir as obrigações legitimamente contraídas.

Inexiste violação ao art. 649 , inc.

IV , do CPC , além do que o ato constritivo não compromete a subsistência, visto que limitado a 30% dos créditos em conta-corrente.

IV - Agravo de instrumento improvido." (TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 48484920098070000) Recentemente, inclusive, o C.

STJ decidiu pela possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade, revelando-se possível a constrição de fração salarial, para adimplemento de obrigação de natureza não alimentar - execução de título extrajudicial, baseada em cédula de Crédito Bancário -, desde que não comprometa a subsistência da parte devedora no RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3): "Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, permitir a penhora incidente sobre a renda salarial auferida pela parte recorrida, no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento." Assim, pelos fundamentos supra, considerando o contracheque da executada SANDRA MARA MARTIM (ID 7105d78), determino a manutenção do bloqueio do valor de R$ 294,12, equivalente a 20% de sua remuneração líquida de R$ 1.470,64.

Com relação à executada LUANA ARAUJO DA SILVA, considerando o contracheque juntado em ID 3563b22, determino a manutenção do bloqueio do valor de R$ 569,22, equivalente a 20% de sua remuneração líquida (R$ 2.846,11).

O montante excedente eventualmente bloqueado deverá ser desbloqueado através do sistema SISBAJUD.

Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, as EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Decorrido prazo em branco, ao SISBAJUD para desbloqueio do valor excedente.

Após, expeça-se alvará ao autor pelos valores retidos de R$ 294,12 e R$ 569,22 das executadas.

Cumprido, intime-se o autor para indicação de meios de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento aguardando-se o prazo da prescrição intercorrente.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARA MARTIM - LUANA ARAUJO DA SILVA
17/02/2025 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
17/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARA MARTIM
17/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
17/02/2025 13:26

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de LUANA ARAUJO DA SILVA
17/02/2025 13:26

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de SANDRA MARA MARTIM
17/02/2025 13:01

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 27d3679) para Exceção de Pré-executividade
17/02/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/02/2025 12:51

Encerrada a conclusão
04/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 03/02/2025
23/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
22/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/01/2025 14:26

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: 27d3679) para Embargos à Execução
22/01/2025 14:25

Encerrada a conclusão
22/01/2025 14:22

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 27d3679) para Exceção de Pré-executividade
22/01/2025 14:22

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e221417) para Exceção de Pré-executividade
18/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 17/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
04/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:41

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 27d3679) para Embargos à Execução
04/12/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/12/2024 09:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/12/2024 09:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/12/2024 05:18

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 09:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/11/2024 09:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2024 09:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/11/2024 08:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/11/2024 05:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 11/10/2024
03/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI
02/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
02/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
25/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/08/2024 14:19

Expedido(a) ofício a(o) JULIO CESAR SOARES
12/08/2024 14:18

Registrada a inclusão de dados de ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:18

Registrada a inclusão de dados de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:18

Registrada a inclusão de dados de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA MARA MARTIM em 01/08/2024
03/07/2024 16:31

Expedido(a) ofício a(o) JULIO CESAR SOARES
20/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
18/06/2024 15:27

Em cooperação judiciária
18/06/2024 15:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
18/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/04/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 26/04/2024
25/04/2024 15:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SANDRA MARA MARTIM
25/04/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 13:12

Expedido(a) mandado a(o) CLARA CZARNES SCHWARTZ
18/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
16/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/04/2024 13:36

Expedido(a) alvará a(o) JULIO CESAR SOARES
12/04/2024 18:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.471,65)
12/04/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
04/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de CLARA CZARNES SCHWARTZ em 03/04/2024
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 03/04/2024
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de SANDRA MARA MARTIM em 03/04/2024
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 03/04/2024
26/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 25/03/2024
26/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 25/03/2024
21/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 08:15

Expedido(a) edital a(o) ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA
20/03/2024 08:15

Expedido(a) edital a(o) CLARA CZARNES SCHWARTZ
20/03/2024 08:15

Expedido(a) edital a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
20/03/2024 08:15

Expedido(a) edital a(o) SANDRA MARA MARTIM
20/03/2024 08:15

Expedido(a) edital a(o) C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA
16/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI
15/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
15/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA em 21/11/2023
07/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 06/11/2023
07/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 06/11/2023
24/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:25

Expedido(a) edital a(o) ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA
20/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI
18/10/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
18/10/2023 20:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JULIO CESAR SOARES
18/10/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/10/2023 15:20

Encerrada a conclusão
06/10/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA em 05/10/2023
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 15/09/2023
14/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:36

Expedido(a) edital a(o) ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA
15/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 14/08/2023
15/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 14/08/2023
14/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
08/08/2023 19:30

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALVINIL - PINTURAS DE ACABAMENTOS LTDA
04/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI
03/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
03/08/2023 14:46

Proferida decisão
07/07/2023 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/07/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
29/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:17

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/05/2023 12:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2023 12:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/05/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 19:31

Suspenso o processo por execução frustrada
25/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 24/04/2023
14/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
13/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 30/03/2023
23/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
16/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/03/2023 15:44

Desarquivados os autos
01/03/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 16:01

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: c806ffc) para Manifestação
07/12/2022 16:01

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7ade356) para Manifestação
27/05/2022 10:41

Arquivados os autos provisoriamente
27/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 26/05/2022
15/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/05/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Terceiro)
12/05/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Terceiro)
12/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
13/04/2022 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/03/2022 07:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2022 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2022 10:40

Expedido(a) mandado a(o) CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI
03/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/01/2022 20:17

Juntada a petição de Manifestação (requerimento rte)
12/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 10:41

Registrada a inclusão de dados de LUANA ARAUJO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2022 10:41

Registrada a inclusão de dados de CLARA CZARNES SCHWARTZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2022 10:41

Registrada a inclusão de dados de SANDRA MARA MARTIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/01/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
10/01/2022 17:18

Determinada a inclusão de dados de CLARA CZARNES SCHWARTZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/01/2022 17:18

Determinada a inclusão de dados de SANDRA MARA MARTIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/01/2022 17:18

Determinada a inclusão de dados de LUANA ARAUJO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/01/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/01/2022 13:43

Encerrada a conclusão
07/01/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/11/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/10/2021 11:37

Juntada a petição de Manifestação (FRAUDE A EXECUCAO )
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 22/10/2021
07/09/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
05/09/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
31/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 30/08/2021
25/08/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (requerimento rte)
13/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 19:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
11/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/07/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/07/2021 15:17

Desarquivados os autos
23/07/2021 12:49

Juntada a petição de Manifestação (requerimento rte)
18/05/2021 12:16

Arquivados os autos provisoriamente
18/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 17/05/2021
01/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOARES
29/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de CLARA CZARNES SCHWARTZ em 28/04/2021
29/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 28/04/2021
29/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA MARA MARTIM em 28/04/2021
14/04/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CZARNES SCHWARTZ
14/04/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
14/04/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARA MARTIM
13/04/2021 14:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JULIO CESAR SOARES
13/04/2021 11:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/04/2021 11:24

Encerrada a conclusão
13/04/2021 11:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 87c86a0) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/04/2021 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de CLARA CZARNES SCHWARTZ em 05/04/2021
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 05/04/2021
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA MARA MARTIM em 05/04/2021
05/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2021
05/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2021
05/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2021
05/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:00

Expedido(a) edital a(o) CLARA CZARNES SCHWARTZ
04/03/2021 10:00

Expedido(a) edital a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
04/03/2021 10:00

Expedido(a) edital a(o) SANDRA MARA MARTIM
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 28/07/2020
11/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de CLARA CZARNES SCHWARTZ em 10/02/2021
11/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 10/02/2021
11/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA MARA MARTIM em 10/02/2021
16/12/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CZARNES SCHWARTZ
16/12/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO DA SILVA
16/12/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARA MARTIM
16/12/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/12/2020 16:43

Encerrada a conclusão
15/12/2020 16:43

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/09/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/03/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 21/10/2019
18/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 17/10/2019 23:59:59
13/10/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2019
13/10/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:51

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/10/2019 16:56

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de desconsideracao da personalidade jurídica)
06/10/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2019
06/10/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 07:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/10/2019 12:00

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 12/09/2019
23/09/2019 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2019 15:01

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
20/09/2019 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2019 16:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2019 16:37

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
20/09/2019 16:32

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
06/09/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 17:13

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/09/2019 14:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
29/08/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 10:28

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/08/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:02

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/08/2019 17:01

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
12/08/2019 17:48

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
28/03/2019 16:14

Arquivados os autos provisoriamente
09/03/2019 01:58

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 08/03/2019 23:59:59
05/02/2019 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (juntada)
24/01/2019 01:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 23/01/2019 23:59:59
18/01/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 07:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/01/2019 06:51

Juntada a petição de Manifestação (requerimento rte)
08/12/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:19

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 04/12/2018 23:59:59
17/11/2018 02:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:58

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/11/2018 17:00

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/11/2018 16:41

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/10/2018 10:46

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2018 01:15

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 05/10/2018 23:59:59
06/10/2018 01:15

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 05/10/2018 23:59:59
28/09/2018 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2018
28/09/2018 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 01:22

Publicado(a) o(a) Edital em 28/09/2018
28/09/2018 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 12:50

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/09/2018 00:51

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 11/09/2018 23:59:59
10/09/2018 19:13

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2018 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 02/08/2018 23:59:59
02/08/2018 00:29

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 30/07/2018 23:59:59
01/08/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2018
01/08/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2018
01/08/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 10:20

Homologada a liquidação
23/07/2018 10:09

Conclusos os autos para decisão Geral a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/07/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:04

Conclusos os autos para despacho a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/06/2018 01:52

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 01:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:49

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:49

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 22/06/2018 23:59:59
12/06/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Edital em 12/06/2018
12/06/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 10:22

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
07/06/2018 10:21

Encerrada a conclusão
07/06/2018 10:19

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
05/06/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 10:51

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
28/05/2018 09:32

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2018 08:58

Expedido(a) alvará a(o) autor
10/05/2018 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 08:06

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
09/05/2018 07:53

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 00:19

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 26/04/2018 23:59:59
26/04/2018 11:01

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 25/04/2018 23:59:59
26/04/2018 11:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 25/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/04/2018
17/04/2018 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/04/2018
17/04/2018 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 17:52

Conclusos os autos para despacho a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 06/04/2018 23:59:59
27/03/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 10:45

Conclusos os autos para despacho a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/02/2018 00:25

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES EIRELI em 19/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 10:19

Determinada a inclusão de dados de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-31 no BNDT
19/01/2018 18:18

Determinada a inclusão de dados de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-31 no BNDT
19/01/2018 17:20

Conclusos os autos para decisão Geral a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/01/2018 12:47

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 11/10/2017 23:59:59
19/09/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 19/09/2017
19/09/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2017 02:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 01:52

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/09/2017 01:52

Iniciada a execução trabalhista definitiva
15/09/2017 01:50

Transitado em julgado em 20/07/2017
10/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 09/08/2017 23:59:59
21/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES LTDA em 20/07/2017 23:59:59
21/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 20/07/2017 23:59:59
20/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 19/07/2017 23:59:59
20/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de CAP FERRAT PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2017 23:59:59
12/07/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 12/07/2017
12/07/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2017
11/07/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAP FERRAT PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-22
26/06/2017 03:09

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 04/10/2016 23:59:59
20/06/2017 21:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
08/11/2016 00:08

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 07/11/2016 23:59:59
06/10/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 06/10/2016
06/10/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2016 02:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 00:29

Decorrido o prazo de Carlos David Arêas Balla em 03/10/2016 23:59:59
03/10/2016 16:43

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/09/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2016
28/09/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2016 17:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2016 18:39

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 08/09/2016 23:59:59
06/09/2016 06:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 00:21

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 05/09/2016 23:59:59
05/09/2016 22:40

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS FELCMAN em 02/09/2016 23:59:59
03/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de Carlos David Arêas Balla em 02/09/2016 23:59:59
25/08/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2016
25/08/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/08/2016 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 18:49

Reformada a decisão anterior (sentença) de 16/08/2016
23/08/2016 15:03

Conclusos os autos para decisão Geral a GLAUCIA ALVES GOMES
23/08/2016 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 14:38

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ALVES GOMES
16/08/2016 18:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 425.14
16/08/2016 18:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR SOARES
16/08/2016 18:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JULIO CESAR SOARES
09/08/2016 17:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
26/07/2016 17:54

Audiência una realizada (26/07/2016 10:00 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de C.B. EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA em 15/07/2016 23:59:59
15/06/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 15/06/2016
15/06/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2016 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2016 20:34

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/05/2016 10:34

Expedido(a) carta precatória a(o) terceiro interessado
28/04/2016 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 15:03

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/03/2016 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 10/03/2016 23:59:59
07/03/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 17:12

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/03/2016 16:02

Audiência una designada (26/07/2016 10:00 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2016 15:14

Audiência una realizada (01/03/2016 09:40 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/02/2016
27/02/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 13:16

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/01/2016 13:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/01/2016 13:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/01/2016 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 18:02

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/01/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/01/2016
08/01/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2015 03:52

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOARES em 19/10/2015 23:59:59
09/10/2015 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2015
09/10/2015 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 14:41

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/10/2015 17:19

Audiência una designada (01/03/2016 09:40 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2015 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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