11/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 10/09/2025
01/09/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 14:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 14:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
27/08/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
27/08/2025 06:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
27/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA em 26/08/2025
26/08/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/08/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
11/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
11/08/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,25
11/08/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
11/08/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
10/08/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA em 05/08/2025
28/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
25/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
25/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/07/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA em 04/07/2025
17/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
16/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA em 11/06/2025
11/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 10/06/2025
04/06/2025 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2025 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 08:19

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
02/06/2025 15:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
02/06/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/06/2025 13:26

Encerrada a conclusão
02/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/05/2025 23:08

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
26/05/2025 23:02

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
26/05/2025 22:58

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
26/05/2025 22:58

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
26/05/2025 22:52

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
05/05/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100190-59.2025.5.01.0060 : LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA : ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da redistribuição do feito para este Juízo da 60ª VT/RJ, podendo se manifestar, no prazo comum de 10 dias, sobre eventuais provas que ainda pretenda produzir.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
14/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
14/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 27/03/2025
28/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA em 27/03/2025
18/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34a6bd1 proferida nos autos.

Trata-se de ação ordinária ajuizada em 10/06/2024, autuada no mesmo dia sob o nº 0872110-19.2024.8.19.0001 e distribuída inicialmente ao Juízo da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (TJ/RJ), cujas partes da relação jurídica processual são, respectivamente, LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA, como autora, e ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS, como parte ré, todos devidamente qualificados.

A parte autora requer a tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré autorize a realização do procedimento médico de “crioablação renal”.

O Juízo Cível deferiu em parte a tutela de urgência requerida para que a ré autorize o procedimento descrito na inicial, com a utilização da técnica de crioablação, com os instrumentos e insumos necessários ao tratamento de saúde do autor, conforme prescrição médica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, após o que será reapreciada a efetividade da medida.

A parte interpôs recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo em face da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, tendo a 18ª Câmara negado provimento ao recurso.

A parte ré juntou aos autos petição de cumprimento da tutela antecipada (ID124894405) e contestação (ID128129727), arguindo a incompetência material da Justiça Comum para processar o feito.

A parte autora se manifestou em réplica, confirmando o cumprimento da tutela pela parte ré.

Na decisão de id. 5c996d7, o Juízo da 51ª Vara Cível, esclareceu que o autor é beneficiário do plano de saúde de autogestão da Associação Petrobrás de Saúde - APS, oferecido em razão de acordo coletivo de trabalho, concluindo pelo declínio da competência para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.

O referido Juízo fundamentou a decisão com um Acórdão do C.

STJ, esclarecendo que é competência da Justiça comum o julgamento das demandas entre usuário e operadora do plano de saúde, exceto quando o plano é organizado na modalidade autogestão empresarial, sendo operado pela própria empresa contratante do trabalhador, hipótese em que a competência é da Justiça do Trabalho.

Com efeito, o processo foi redistribuído por sorteio no dia 24/02/2025 e autuado sob o nº 0100190-59.2025.5.01.0060.

Considerando-se que a presente ação foi ajuizada inicialmente perante a Justiça Comum e sabendo-se que lá foi prolatada decisão deferindo a tutela de urgência, a decisão fica mantida, por ora, por força do § 4º, do art. 64, do NCPC, ficando, desta forma, mantidos todos os atos processuais já realizados no Juízo Comum.

Com efeito, proceda a secretaria da vara a intimação das partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo da 60ª VT/RJ, podendo se manifestar, no prazo comum de 10 dias, sobre eventuais provas que ainda pretendam produzir.

Não havendo mais provas a produzir, será declarada encerrada a instrução processual, devendo a secretaria remeter os autos à conclusão para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
17/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
17/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
17/03/2025 16:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA
28/02/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100190-59.2025.5.01.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
24/02/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo