08/09/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
05/09/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
05/09/2025 12:38

Encerrada a conclusão
27/08/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
24/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
03/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
03/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/06/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 21/05/2025
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
12/05/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
12/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
22/04/2025 18:32

Expedido(a) alvará a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
04/04/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 11/03/2025
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 11/03/2025
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf73a0 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO pelo executado ARMANDO ANDRES, conforme ID c914616.

Manifestação do exequente conforme 84f93e4 Não há garantia do Juízo.

RELATADOS, DECIDO.

O executado ARMANDO ANDRES alega nulidade de citação, impenhorabilidade de salário, requer a aplicação da gratuidade de justiça e o desbloqueio de sua conta.

Inicialmente, considerando-se que não há garantia do Juízo, recebo o presente como Exceção de Pré Executividade, eis que trata de matérias de ordem pública.

A exceção de pré-executividade tem como objetivo permitir a defesa do executado diante de vícios manifestos, de forma a evitar que o devedor fosse onerado com a constrição de seus bens em execuções manifestamente inviáveis.

Com este instrumento, o executado pode arguir toda e qualquer questão de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio pelo juízo, tais como os pressupostos processuais e condições da ação, desde que estas matérias não dependam de dilação probatória e sejam comprovadas por prova pré-constituída.

Passo à análise.

NULIDADE DE CITAÇÃO Sem razão o executado.

Houve tentativa de citação da empresa ré em seu endereço cadastrado na Jucerja bem como no SNIPER.

Conclui-se, portanto, que o executado mudou de endereço, mas não atualizou tal informação perante a Junta Comercial e a Receita Federal, não havendo falar-se em vício de citação, devendo o executado arcar com tal ônus, conforme inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Ao alegar que a citação por edital é nula, o ora executado tenta se beneficiar da própria torpeza da empresa ré, que tinha como dever atualizar seus dados perante os órgãos públicos.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Após a vigência da reforma trabalhista, a gratuidade de justiça, pretendida pelo segundo executado, pessoa física, deve ser analisada à luz dos parágrafos 3º e 4º, do novel artigo 790 , da CLT .

Dessa forma, é facultado aos órgãos julgadores concederem o benefício, a requerimento, ou de ofício, a qualquer das partes que receber salário igual ou inferior a quarenta por cento do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Em relação à pessoa física, caso dos autos, o § 3º do art. 790 da CLT , com a nova redação que lhe deu a Lei nº 13.467 /2017, estipula que a concessão da gratuidade de justiça exige a prova da percepção de salário igual ou inferior a 40% quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Todavia, o executado não se desvencilhou do ônus da prova, que lhe cabia, quanto à impossibilidade de suportar as despesas processuais, sem prejuízo de sua manutenção e desenvolvimento de suas atividades, já que não juntou aos autos qualquer documento comprobatório.

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO/ DESBLOQUEIO DE CONTAS Primeiramente, cumpre assinalar que foram exauridos os meios de execução em face da pessoa jurídica, de forma que sua desconsideração e a consequente responsabilização de seus sócios tornou-se a única alternativa para prosseguimento da execução e persecução do crédito trabalhista.

Ainda que o art. 833, IV, do CPC confira impenhorabilidade aos salários e pensões, diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, tal impenhorabilidade há que ser relativizada, eis que o conflito de interesses se dá entre dois créditos de mesma natureza, aplicando-se, ao caso, os princípios constitucionais da proporcionalidade e da ponderação de direitos.

O parágrafo 2º do art. 833 do CPC, inclusive, dispõe que impenhorabilidade prevista no inciso IV não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, o que abrange o crédito trabalhista, dada sua natureza alimentar.

No mesmo sentido vem se posicionando este E.

TRT, conforme ementas que ora transcrevo: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

CONTA SALÁRIO.

POSSIBILIDADE .

A regra, inserta no art. 833, IV do CPC de 2015 (art. 649, IV, do CPC de 1973), dispõe acerca da impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários e proventos, sendo certo que o § 2º do art. 833 do CPC de 2015 prevê exceção à impenhorabilidade, quando se tratar de execução que envolva o pagamento de prestação alimentícia, e isto em razão de a dívida executada tratar-se de crédito trabalhista, cuja natureza alimentar goza de amplo privilégio sobre qualquer outro, mas sempre se levando em consideração as especificidades do caso concreto .

Provimento parcial ao recurso do exequente. (TRT-1 - AP: 00017227020125010301 RJ, Relator.: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 14/02/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 22/02/2022) EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

PENHORA DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE.

Perante outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor tenha que dar a execução por perdida .

Torna-se necessário, portanto, solucionar a questão, preservando-se as garantias constitucionais de ambas as partes e procedendo-se à penhora de forma proporcional ao salário. (TRT-1 - AP: 00013801720145010551 RJ, Relator.: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data de Julgamento: 03/11/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 20/11/2021) O executado sequer comprovou que os valores bloqueados em sua conta bancária são provenientes do seu salário.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado ARMANDO ANDRES ASENJO Intimem-se as partes para ciência, devendo informar se possuem interesse na conciliação, no prazo de 5 dias.

Havendo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

In albis ou sem interesse na conciliação, expeça-se alvará ao exequente pelos valores convolados em penhora.

Após, intime-se o Exequente para vir com meios efetivos e inéditos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIANA FERREIRA DA SILVA
24/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
24/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
24/02/2025 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ARMANDO ANDRES ASENJO
24/02/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/02/2025 10:13

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: c914616) para Exceção de Pré-executividade
24/02/2025 10:13

Encerrada a conclusão
06/02/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/02/2025 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
27/01/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
27/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 14/11/2024
06/11/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/11/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 05/11/2024
24/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
23/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
11/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 23/09/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA em 23/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 02/09/2024
30/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
30/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
23/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
22/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
01/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
19/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/06/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
10/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/04/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
15/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 29/01/2024
05/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2023
05/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 12:56

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
27/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/11/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
09/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/11/2023 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
27/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/09/2023 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2022 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA em 01/12/2022
04/11/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
17/10/2022 15:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSIANA FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
17/10/2022 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/10/2022 14:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 06/10/2022
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
03/10/2022 19:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSIANA FERREIRA DA SILVA
03/10/2022 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/10/2022 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
24/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
23/09/2022 16:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSIANA FERREIRA DA SILVA
11/09/2022 20:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/09/2022 20:01

Iniciada a execução
10/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/09/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte)
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
25/08/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ARMANDO ANDRES ASENJO em 10/08/2022
08/08/2022 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2022 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2022
09/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2022 15:40

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
08/07/2022 15:40

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ANDRES ASENJO
07/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/06/2022 01:58

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 22/06/2022
21/06/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/06/2022 19:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 03/06/2022
02/06/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
02/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/05/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de prosseguimento da execução)
20/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
19/04/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 29/03/2022
22/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
20/03/2022 08:24

Homologada a liquidação
18/03/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA em 17/03/2022
14/02/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
08/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 07/02/2022
14/12/2021 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Novos Cálculos RTE)
10/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
09/12/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA em 06/12/2021
24/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2021
23/11/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Requer exclusão da TELEMAR NORTE LESTE S.A. do pólo passivo)
23/11/2021 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/11/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
16/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 15/10/2021
13/10/2021 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos de Liquidação RTE)
01/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANA FERREIRA DA SILVA
30/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/09/2021 14:46

Iniciada a liquidação
28/09/2021 14:46

Transitado em julgado em 23/08/2021
28/09/2021 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2020 13:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2020 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/05/2020 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/05/2020 12:35

Publicado(a) o(a) Edital em 05/05/2020
06/05/2020 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2020 22:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/05/2020 22:00

Expedido(a) edital a(o) 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
24/04/2020 20:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIANA FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
24/04/2020 15:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/04/2020 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário rte)
19/04/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
19/04/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 07:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2020 07:00

Expedido(a) edital a(o) 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
14/04/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 18:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSIANA FERREIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*53-66
07/04/2020 15:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSIANA FERREIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*53-66
02/10/2019 20:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2019
02/10/2019 20:20

Decorrido o prazo de 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA em 12/09/2019
26/09/2019 04:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2019
17/09/2019 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
16/09/2019 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar Norte Leste S.A.)
13/09/2019 17:36

Decorrido o prazo de 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA em 29/08/2019
13/09/2019 11:52

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 29/08/2019
29/08/2019 08:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
29/08/2019 08:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
28/08/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:30

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/08/2019 13:29

Encerrada a conclusão
26/08/2019 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
26/08/2019 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos Declaração rte)
18/08/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2019
18/08/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 12:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/08/2019 12:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/08/2019 07:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
16/08/2019 07:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROSIANA FERREIRA DA SILVA
16/08/2019 07:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROSIANA FERREIRA DA SILVA
17/05/2019 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
15/05/2019 15:46

Audiência una realizada (14/05/2019 08:15 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2019 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Termo de peticionamento)
26/03/2019 14:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/03/2019 12:29

Audiência una redesignada (14/05/2019 08:15 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2018 12:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/11/2018 11:09

Audiência una designada (14/05/2019 14:00 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2018 11:09

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (14/05/2019 14:00 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2018 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) réu
08/11/2018 11:18

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
07/11/2018 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 15:32

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/10/2018 01:37

Decorrido o prazo de ROSIANA FERREIRA DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59
26/10/2018 11:47

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2018
05/10/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 14:35

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
17/09/2018 10:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/05/2019 14:00 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2018 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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