11/07/2025 07:48

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA DUARTE BERGAMINI em 10/07/2025
27/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ba152a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Por analogia, o mesmo entendimento deve ser aplicado às execuções movidas em face de fundações em processo de liquidação e extinção judicial, cabendo ao credor trabalhista a habilitação de créditos junto ao Juízo competente, para recebimento oportuno.

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar, da recuperação judicial, da liquidação e extinção judicial da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 280,27, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DUARTE BERGAMINI
26/06/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
26/06/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/06/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/06/2025 15:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2025 15:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA DUARTE BERGAMINI em 22/05/2025
06/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/08/2024
23/07/2024 00:57

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
13/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
12/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
12/07/2024 14:07

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
12/07/2024 08:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANA DUARTE BERGAMINI em 11/07/2024
27/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS ATOrd 0100219-59.2022.5.01.0531 RECLAMANTE: ADRIANA DUARTE BERGAMINI RECLAMADO: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DUARTE BERGAMINIFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de habilitação em recuperação judicial de ID a6348ec, no prazo de 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje TERESOPOLIS/RJ, 26 de junho de 2024.JAQUELINE NUNES DE SOUZA TOSTAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
25/06/2024 20:37

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
19/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANA DUARTE BERGAMINI em 18/06/2024
29/05/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
27/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/05/2024 15:14

Iniciada a execução
27/05/2024 15:14

Transitado em julgado em 20/05/2024
27/05/2024 14:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2022 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2022
03/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de ADRIANA DUARTE BERGAMINI em 02/08/2022
25/07/2022 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
11/07/2022 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE sem efeito suspensivo
08/07/2022 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2022
08/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANA DUARTE BERGAMINI em 07/07/2022
07/07/2022 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ICMBIO)
24/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
22/06/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
22/06/2022 17:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 337,71
22/06/2022 17:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA DUARTE BERGAMINI
22/06/2022 17:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA DUARTE BERGAMINI
22/06/2022 17:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/05/2022 17:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/05/2022 14:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/05/2022 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
29/04/2022 15:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/04/2022 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/04/2022 17:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação ICMBIO)
28/03/2022 09:56

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
28/03/2022 09:56

Expedido(a) notificação a(o) HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DUARTE BERGAMINI
23/03/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
23/03/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
22/03/2022 21:07

Audiência inicial por videoconferência designada (03/05/2022 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
22/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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