05/05/2025 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 17:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 54,97)
12/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de HIGOR DE BARROS BORGES em 11/04/2025
11/04/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
28/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
28/03/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
28/03/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HIGOR DE BARROS BORGES sem efeito suspensivo
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de HIGOR DE BARROS BORGES em 14/03/2025
14/03/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee5cb2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 25 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a ré, ora embargante, que a sentença prolatada em 05/11/2024 merece ser esclarecida já que padece de omissão e contradição. A embargante inicia afirmando que o Juízo apreciou sua alegação de inépcia sob o fundamento equivocado. Assiste razão à embargante quando ao vício que é sanado nesta oportunidade. Inépcia da Inicial A reclamada inicia sua contestação arguindo preliminarmente a inépcia da inicial afirmando que há causa de pedir deficiente para os pedidos de acúmulo de função e intervalo intrajornada. Antes de apreciarmos tal alegação necessária se faz a constatação de que o processo do trabalho adotou a tese da individualização ao tratar da inicial e através desta exige apenas que o autor apresente uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissídio, sem exigir-lhe profunda apresentação de causa de pedir detalhada. Tal constatação pode ser verificada no art. 840, § 1º da CLT, o qual apresenta os requisitos fundamentais para a regularidade da petição inicial trabalhista.

Este dispositivo, por ser específico e tratar da matéria, afasta a aplicação analogia do art. 319 do CPC/2015, conforme dispõe o art. 769 da CLT. Pelo exposto, entende este Juízo que a fundamentação apresentada pelo autor é suficiente e de acordo com o disposto no art. 840, § 1º da CLT, razão pela qual rejeita a preliminar de inépcia da inicial alegada. A embargante prossegue afirmando que no dispositivo resta fixado a condenação a reclamadas de forma solidária, quando na verdade há apenas uma ré nos autos. Mais uma vez assiste razão à embargante quando a existência de erro material que é sanado nesta oportunidade em que o Juízo esclarece que a embargante é a única condenada ao pagamento das parcelas deferidas nesta sentença. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios apresentados pela parte ré, passando esta decisão a integrar a sentença. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HIGOR DE BARROS BORGES
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
24/02/2025 13:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
14/02/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/01/2025 00:26

Decorrido o prazo de HIGOR DE BARROS BORGES em 30/01/2025
17/12/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
16/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 13/12/2024
27/11/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
11/11/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 54,97
11/11/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HIGOR DE BARROS BORGES
11/11/2024 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a HIGOR DE BARROS BORGES
05/11/2024 11:08

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/11/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/09/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 11:21

Audiência de instrução designada (05/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (10/09/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 10:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 10:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 23:44

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/08/2024 08:34

Expedido(a) notificação a(o) ROSELLA COLOMBO
20/08/2024 08:34

Expedido(a) notificação a(o) LUANA SILVA
19/08/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de HIGOR DE BARROS BORGES em 02/07/2024
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
19/06/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
19/06/2024 12:53

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE BARROS BORGES
19/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:32

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo