08/04/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 07/04/2025
02/04/2025 19:42

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 274259f proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo o agravo de petição da ré.

Juízo garantido pelo depósito/bem de ID c8c7727.

Ao(s) agravado(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado.

CB RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
20/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
20/03/2025 22:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
19/03/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 18/03/2025
12/03/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d33999 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ajuizou embargos à execução pelos motivos expostos no ID 28163a4, insurgindo-se contra o valor homologado, reputando-o majorado.

Juízo já garantido.

Manifestação da parte embargada no ID 0596625.

Esclarecimentos adicionais da perita (ID 15fc941).

Relatados, decido: Embargos tempestivos, de modo que podem ser apreciados. DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO ORIGINAL EQUIVOCADO (12/60 MESES) Alega a embargante incorreção do recálculo do benefício inicial, porque não teria observado que o autor, ao se aposentar, teve o seu cálculo do benefício inicial considerando a média dos últimos 60 meses.

Analiso.

A perita, em esclarecimentos adicionais (ID 15fc941), afirmou que: "o Acórdão de Id. 245632c - Pág. 2, deferiu o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria em virtude da integração da parcela PL/DL 1971 à base de cálculo do benefício da autora, o que foi observado, conforme os mesmos critérios de cálculo utilizados pela empresa ré para fins de concessão do mesmo, conforme Planilha de Cálculo de Benefício de Id. 6352e0a, e Anexo I do Laudo Pericial, Id. 57f6456. " Em adição aos esclarecimentos que ora adoto, observo que o período de 12 meses consta no caput do art. 16 do Regulamento.

Improcede. DO ENTENDIMENTO DO STF (TAXA SELIC) Sustenta a embargante incorreção nos cálculos em relação à correção monetária e juros aplicados, haja vista que deixou de observar o entendimento adotado nas ADCs 58 E 59 / ADIs 5867 E 6021, aplicando juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento.

Sem razão.

A perita esclareceu que: "foi utilizado o IPCA-E com juros simples de 1% ao mês na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir do ajuizamento, nos termos das decisões das ADC 58 e 59, do STF, tendo em vista que não consta da r. sentença exequenda determinação expressa quanto ao índice de correção a ser utilizado, apenas quanto aos juros de mora de 1% ao mês".

Deveras, o acórdão transitado em julgado assim determinou no aspecto (ID 245632c): "2.11.

O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido.

Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros.

Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista." Improcede. DA CONTRIBUIÇÃO PETROS.

DA RESERVA MATEMÁTICA E DOS JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS A embargante alega incorreção nos cálculos aduzindo, em síntese, que não houve apuração das diferenças de contribuições devidas à Petros; e que por isso a apuração dos juros de mora aplicou percentual sobre as diferenças brutas; assevera a necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática pela aplicação dos Temas nº 1.021 e nº 955 do STJ; e ainda a necessidade do equilíbrio atuarial e custeio dos benefícios por expressa previsão constitucional.

Analiso.

A expert explicou no ID 15fc941 que: “O V.

Acórdão de Id. 245632c - Pág. 2, declarou ser de responsabilidade exclusiva das reclamadas o fomento à reserva financeira sendo indevida qualquer dedução a título de contribuição PETROS sobre os créditos da autora, o que foi respeitado”; e que "sendo indevidas as contribuições PETROS, são líquidos os valores atualizados sob a Id. 467c85d.". E por fim que "Não consta da r. sentença exequenda o deferimento de apuração da reserva matemática". Não assiste razão à embargante, pois acerca da reserva matemática, o item 2.8 do acórdão ID 245632c foi bem específico, in verbis: "2.8.

As reclamadas (patrocinadora e instituidora) é que fomentarão, exclusivamente, a reserva financeira, pois as diferenças foram reconhecidas judicialmente, e assim ocorrerão por culpa exclusiva das demandadas.

O reclamante não será responsável pela reserva de custeio, em razão dos haveres concedidos nesta reclamação.". Portanto, as decisões supervenientes proferidas pelo STJ não alcançam o presente caso, em que a decisão transitada em julgado expressamente excluiu da responsabilidade do trabalhador a recomposição da reserva de custeio.

Improcede. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de devedor.

Intimem-se. dm ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
25/02/2025 07:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/02/2025 21:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 17/02/2025
20/12/2024 06:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
20/12/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/12/2024 17:05

Encerrada a conclusão
28/11/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 27/11/2024
21/11/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
12/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
08/11/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/10/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
15/10/2024 18:24

Homologada a liquidação
15/10/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/10/2024 15:49

Encerrada a conclusão
25/09/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 19/09/2024
22/08/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/07/2024 16:55

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
30/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 15/07/2024
06/07/2024 19:37

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
06/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 03/07/2024
03/06/2024 16:06

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
03/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 23/05/2024
15/05/2024 16:39

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
15/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/05/2024 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024
25/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/04/2024
24/04/2024 14:24

Juntada a petição de Impugnação
24/04/2024 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/04/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
09/04/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
07/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
04/04/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
03/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
01/04/2024 10:13

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras Ratifica Petros)
29/09/2022 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/01/2022 16:04

Desarquivados os autos
13/01/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (ERRO NO PROCESSAMENTO PROCESSO AINDA NÃO JULGOU RECURSO)
12/01/2022 10:16

Arquivados os autos definitivamente
11/01/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/01/2022 14:12

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2021 07:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
20/05/2021 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
20/05/2021 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/05/2021
20/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 19/05/2021
14/05/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Petros apresenta contrarrazões ao Agravo de Petição)
13/05/2021 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/05/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/05/2021 21:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/05/2021 21:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
10/05/2021 21:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO sem efeito suspensivo
10/05/2021 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
10/05/2021 17:12

Encerrada a conclusão
10/05/2021 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
08/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021
27/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/04/2021
27/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 26/04/2021
14/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/04/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
12/04/2021 13:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/04/2021 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/04/2021 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
10/04/2021 00:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
08/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2021
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2021
18/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2021
17/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 16/03/2021
09/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
08/03/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
08/03/2021 00:12

Encerrada a conclusão
06/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/03/2021
06/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 05/03/2021
04/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/03/2021
03/03/2021 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
03/03/2021 13:13

Encerrada a conclusão
02/03/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
02/03/2021 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos declaratórios )
02/03/2021 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração Petros )
24/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/02/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 15:03

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO sem efeito suspensivo
22/02/2021 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
22/02/2021 13:42

Encerrada a conclusão
22/02/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
22/02/2021 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/02/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/02/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
20/02/2021 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
19/02/2021 19:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO SEGAL
19/02/2021 19:57

Encerrada a conclusão
03/02/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/02/2021 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/02/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
02/02/2021 00:25

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 01/02/2021
15/12/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
12/12/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/12/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2020
03/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/12/2020
27/11/2020 14:18

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
19/11/2020 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/11/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
07/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2020
07/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/11/2020
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 29/10/2020
22/10/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/10/2020 19:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
20/10/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/10/2020 13:37

Encerrada a conclusão
20/10/2020 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
20/10/2020 13:37

Iniciada a execução
20/10/2020 13:35

Alterada a classe processual de Execução de Certidão de Crédito Judicial (993) para Cumprimento de sentença (156)
20/10/2020 09:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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