03/04/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100909-22.2023.5.01.0283 : FELIPE TINOCO DO AMARAL : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DESTINATÁRIO(S): FELIPE TINOCO DO AMARAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de março de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE TINOCO DO AMARAL
20/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
28/02/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
27/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/02/2025 14:38

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de FELIPE TINOCO DO AMARAL em 25/02/2025
25/02/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6665b80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, sob a alegação de que houve contradição na decisão deste juízo quanto ao requerimento de gratuidade de justiça.

A embargante pleiteia a reanálise do pedido, argumentando que não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, sendo uma entidade filantrópica.

A parte contrária se manifestou dentro do prazo concedido, requerendo o não acolhimento dos embargos. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No presente caso, o juízo apreciou expressamente o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela embargante, considerando os balanços financeiros apresentados.

Constatou-se que os documentos juntados não foram suficientes para demonstrar a hipossuficiência econômica necessária ao deferimento do benefício pleiteado, em conformidade com os requisitos legais.

A embargante, ao reiterar os argumentos relacionados à sua condição de entidade filantrópica e à suposta impossibilidade de custear as despesas processuais, busca rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível por meio de embargos de declaração.

A inconformidade da parte com o entendimento do juízo deve ser arguida por meio da via processual adequada, como o recurso ordinário.

Ressalte-se que não foram identificadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, razão pela qual não há fundamento para acolher os presentes embargos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela embargante, mantendo integralmente a decisão embargada.

Intimem-se.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE TINOCO DO AMARAL
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 03/02/2025
13/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
12/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
12/12/2024 09:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
10/12/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/12/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE TINOCO DO AMARAL em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
28/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 86ccca3) para Embargos de Declaração
28/11/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/11/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
14/11/2024 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/11/2024 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE TINOCO DO AMARAL
14/11/2024 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE TINOCO DO AMARAL
14/11/2024 18:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
13/11/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/11/2024 12:43

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/10/2024 15:08

Encerrada a conclusão
17/10/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
30/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
30/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/09/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/09/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
16/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
14/09/2024 10:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/09/2024 17:02

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/09/2024 01:08

Decorrido o prazo de FELIPE TINOCO DO AMARAL em 05/09/2024
05/09/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
27/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
09/08/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
09/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/08/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/07/2024 00:31

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
23/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
08/07/2024 14:20

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
08/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/07/2024 16:05

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 19/06/2024
05/06/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
05/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 31/05/2024
17/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 16/04/2024
17/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de FELIPE TINOCO DO AMARAL em 16/04/2024
10/04/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
09/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
08/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
08/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 27/03/2024
13/03/2024 09:16

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
08/03/2024 18:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2024 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
29/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/02/2024 22:01

Juntada a petição de Réplica
07/02/2024 10:33

Audiência una por videoconferência realizada (07/02/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
16/11/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TINOCO DO AMARAL
16/11/2023 09:51

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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