12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e6a4b1 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Venham as reclamadas com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis. Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

NITEROI/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/02/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARDEMI PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARDEMI PEREIRA DOS SANTOS
25/11/2024 15:27

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
25/11/2024 15:27

Conhecido o recurso de MARDEMI PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*12-00 e não provido
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
09/10/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo