26/03/2025 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/03/2025 00:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be486e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100172-54.2024.5.01.0551 ajuizada por CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL em face de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares arguidas;julgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 05/03/2019, na forma do art. 487, II do CPC;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - horas extras, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; - adicional noturno, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Honorários periciais pela União, considerando ser a parte Reclamante sucumbente na pretensão o objeto da perícia.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: horas extras e adicional noturno, bem como reflexos em 13º salários e férias + 1/3 usufruídas e DSR.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 500,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 25.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
19/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
19/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
19/02/2025 14:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
19/02/2025 14:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
19/02/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
19/02/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/02/2025 23:22

Convertido o julgamento em diligência
18/02/2025 23:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/02/2025 17:36

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 22:49

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 22:48

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
07/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
05/02/2025 08:56

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
04/02/2025 17:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/02/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 11/11/2024
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL em 11/11/2024
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 05/11/2024
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL em 05/11/2024
24/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
23/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
23/10/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
23/10/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
23/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/10/2024 18:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/10/2024 18:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/10/2024 16:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/10/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 19:12

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
08/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
08/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/10/2024 15:50

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
01/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
13/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/09/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
01/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 31/08/2024
07/08/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 04:35

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL em 31/07/2024
26/07/2024 16:24

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
24/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
23/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
23/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/07/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
18/07/2024 13:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/07/2024 13:45

Audiência una realizada (18/07/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/07/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 08/04/2024
20/03/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL em 14/03/2024
07/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
05/03/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUIMARAES LEAL
05/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/03/2024 17:04

Audiência una designada (18/07/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo