13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e48464 proferido nos autos.

Assiste razão ao Reclamante, ficando reconsiderado o despacho de ID fc3fc96 e mantido no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro.

O acordo realizado em ID 211b538 apenas limita a responsabilidade do Estado, nos termos da alínea a, que assim dispõe: "A parte autora renuncia, exclusivamente, com relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao crédito bruto (valor líquido do autor + contribuições previdenciárias autor + imposto de renda autor) decorrente do presente processo, quanto ao que exceder a R$ 30.360,00.

A eventual renúncia decorrente deste acordo se estende, na mesma proporção, aos honorários de sucumbência, ao IRPF devido pelo autor e às contribuições previdenciárias do segurado e da empresa." Uma vez que reconsiderado o despacho, prossiga-se com a liquidação do julgado, aguardando-se o prazo concedido em ID 453681e.

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 13:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/02/2025 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/02/2025 13:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/02/2025 10:50 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RAMON ARGENTINO VENCESLAU
04/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RAMON ARGENTINO VENCESLAU
04/02/2025 12:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/02/2025 10:50 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/01/2025 10:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/01/2025 15:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/01/2025 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de RAMON ARGENTINO VENCESLAU em 18/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RAMON ARGENTINO VENCESLAU
02/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/12/2024 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
24/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2024 10:53

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/07/2024 09:57

Retirado de pauta o processo
01/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
19/06/2024 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo