04/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 17:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
04/06/2025 17:52

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f777d47) para Manifestação
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEVES CORDEIRO em 22/05/2025
20/05/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
08/05/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA sem efeito suspensivo
08/05/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA NEVES CORDEIRO sem efeito suspensivo
08/04/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEVES CORDEIRO em 07/04/2025
07/04/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205a206 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO JRRD COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., (Central Prime) e JRRD NIT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., (Plaza Shopping) opuseram os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. c2af563.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

Os embargantes, em verdade, por vias oblíquas, buscam a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
24/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
24/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
24/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
24/03/2025 15:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEVES CORDEIRO em 13/03/2025
12/03/2025 17:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/03/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8485279 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte autora dos Embargos de Declaração opostos pelos Réus.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega vinculada.

O RO será apreciado oportunamente.

FSMP NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA NEVES CORDEIRO
26/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
26/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEVES CORDEIRO em 24/02/2025
20/02/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
09/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
09/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
09/02/2025 17:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/02/2025 17:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA NEVES CORDEIRO
15/01/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/12/2024 18:26

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 14:37

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2024 12:31

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEVES CORDEIRO em 30/10/2024
29/10/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) ANA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHAL
28/10/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
21/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/10/2024 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/10/2024 13:54

Juntada a petição de Réplica
09/10/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2024 12:31

Audiência de instrução designada (05/12/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2024 12:31

Audiência una por videoconferência realizada (07/10/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2024 12:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 20:17

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEVES CORDEIRO em 09/08/2024
02/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
01/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
01/08/2024 14:44

Expedido(a) notificação a(o) JRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
01/08/2024 14:44

Expedido(a) notificação a(o) JRRD NIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
01/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEVES CORDEIRO
31/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:33

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo