25/06/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 23/06/2025
23/06/2025 09:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB - CNPJ: 22.***.***/0001-56 e não provido
16/06/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO DOS SANTOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENAN RIBEIRO DE SOUZA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB em 12/06/2025
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DOS SANTOS
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RIBEIRO DE SOUZA
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA
29/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:11

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/04/2025 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101297-65.2024.5.01.0031 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100301141600000119534478?instancia=2
10/04/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d160d68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

ASSOCIAÇÃO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB opôs embargos de terceiro, conforme razões contidas na exordial, as quais me reporto e passam a fazer parte integrante do presente relatório.

A embargada RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA contestou a ação conforme ID cc4c799.

Os demais embargados não se manifestaram.

Os embargos de terceiro foram distribuídos por dependência à Reclamação Trabalhista Nº 0100371-89.2021.5.01.0031. É o relatório Decido: MÉRITO Os embargos de terceiro é ação autônoma cujo fim é livrar o bem penhorado, de que se tenha a propriedade ou posse, sem que figure como parte na ação principal, ou então, em se detendo esta última qualidade em relação a bens que não podem ser atingidos pela apreensão judicial.

A embargante aduz que é a legítima proprietária do veículo penhorado nos autos principais de marca I/KIA SORENTO EX2 2.4 G25, RENAVAM: *03.***.*24-93, PLACA LPZ6863, ANO 2011/2012 quando adquiriu o bem da executada PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA. .

Aduz que presta serviços de proteção veicular e que de acordo com o seu estatuto quando o conserto do veículo demora mais de 90 dias para ficar pronto é oferecido ao proprietário um valor de indenização e adquire o bem para si.

Assevera que a empresa PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA não providenciou a transferência do carro junto aos órgãos oficiais e experimentou restrição no RENAJUD em relação ao aludido veículo no dia 03/05/2022.

Sem razão a embargante.

De acordo com o artigo § 1º do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, "No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do novo Certificado de Registro de Veículos é de 30 (trinta) dias. (...)".

Ademais disso, não há comprovação da transação entre a embargante e a executada PLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA visto que o documento juntado ao final do ID db8d2aa apenas comprova uma autorização dada pela referida empresa para que a embargante pudesse retirar o veículo em questão.

Não há nos autos comprovação do pagamento da indenização mencionada pela embargante e tampouco contrato de compra e venda firmado entre as partes com o cumprimento de todas as previsões legais. Assim sendo, mantenho a decisão de ID 4911174, julgando IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Terceiro, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,26.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DOS SANTOS - MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO - RAIMUNDA ELIVANE DA CONCEICAO PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo