16/10/2024 12:17

Arquivados os autos definitivamente
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 15/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
01/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
01/10/2024 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
01/10/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 25/09/2024
16/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
30/08/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
21/08/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 23/07/2024
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 23/07/2024
16/07/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100750-89.2023.5.01.0021 RECLAMANTE: CLARICE SILVA ANTUNES RECLAMADO: CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP DESTINATÁRIO(S): CLARICE SILVA ANTUNESFica o destinatário acima indicado notificado para ciência do alvará expedido. Prazo: 05 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.BIANCA MORALES ARRUDA JANDRE MARTINSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
12/07/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
12/07/2024 20:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 791,60)
12/07/2024 20:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 336,77)
12/07/2024 20:01

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 272,12)
12/07/2024 20:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 15.510,42)
06/07/2024 00:46

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 05/07/2024
28/06/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b51dac8 proferido nos autos.

Pretende a executada o desbloqueio de suas conta bancárias.

Afirma que os valores seriam impenhoráveis e, portanto, requer a devolução do numerário constrito.Como é assente na jurisprudência, o artigo 12 da Lei 9.637 /98, ao dispor sobre o contrato de gestão com a Administração Pública, apenas assegura às Organizações Sociais o recebimento de recurso orçamentário de acordo com o cronograma previsto no referido contrato.

Em nenhum momento, portanto, aparece qualquer óbice legal à realização de penhora de crédito decorrente de contrato de gestão, data venia. A exceção do inciso IX do artigo 833 do CPC diz respeito a terceiros que tenham crédito contra a entidade sem fins lucrativos e que pretendam penhorar valores provenientes de recursos públicos recebidos para aplicação compulsória em saúde, educação e assistência social.

Não é o caso dos autos. No mais, os extratos apresentados pelo executado apenas comprovam a penhora ocorrida, sem, contudo, demonstrar cabalmente de que a conta bloqueada (BANCO DO BRASIL) é utilizada ou continha unicamente valores oriundos de verbas destinadas exclusivamente à saúde.Indefiro o requerido no Id. 9b3df45.Considerando a ciência inequívoca das partes quanto à garantia do juízo (ID. 9b3df45 e ID. beeddf0), entendo por superado o prazo previsto no art. 884 para impugnação da execução ou dos cálculos de liquidação.Intimem-se.Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se o alvará ao exequente, ao INSS e à União, por seus respectivos créditos, observando-se a ordem cronológica dos expediente e eventuais prioridades legais.Deverá o patrono da parte beneficiária juntar dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente/poupança/CPF/CNPJ) nos autos do processo para possibilitar a expedição de transferência bancária. Havendo saldo remanescente nos autos, consulte-se a reclamada depositária no BNDT, nos termos da Portaria n.º 349-SCR/2023 (Projeto Garimpo), para posterior liberação de valores.Cumpridos os comandos acima, arquivem-se ou, caso iniciada a fase executória, venham conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
27/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eb4d28 proferido nos autos.

Ao exequente para manifestação prévia. Dado o tema tratado, assino o prazo de 48 horas para resposta.Decorrido, retornem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
25/06/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
25/06/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 11/06/2024
17/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
08/05/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/04/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
21/04/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
21/04/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 09/04/2024
09/04/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/03/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
27/03/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/03/2024 15:33

Iniciada a execução
26/03/2024 15:33

Transitado em julgado em 25/03/2024
26/03/2024 12:43

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 07/12/2023
04/12/2023 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
29/11/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
29/11/2023 10:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
29/11/2023 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 28/11/2023
28/11/2023 21:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
13/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
13/11/2023 09:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,77
13/11/2023 09:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLARICE SILVA ANTUNES
13/11/2023 09:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLARICE SILVA ANTUNES
07/11/2023 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/11/2023 09:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/11/2023 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 00:13

Juntada a petição de Contestação
28/09/2023 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 04/09/2023
24/08/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 23/08/2023
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 23/08/2023
22/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 21/08/2023
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLARICE SILVA ANTUNES em 18/08/2023
16/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
14/08/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
14/08/2023 17:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2023 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 17:12

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (26/10/2023 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
09/08/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE SILVA ANTUNES
09/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/08/2023 12:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/10/2023 08:20 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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