28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0029c0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/02/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 08:13

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/07/2024
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO em 03/07/2024
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/07/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
20/05/2024 10:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2024 09:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
10/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/05/2024 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/05/2024 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/01/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO em 11/12/2023
05/12/2023 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2023 13:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
28/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO
27/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/11/2023 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
23/11/2023 15:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
08/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
07/11/2023 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:44

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 21-11-2023 ()
19/10/2023 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/06/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/06/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/06/2023 20:51

Proferida decisão
08/06/2023 21:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/05/2023 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo