25/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/07/2025 15:20

Transitado em julgado em 18/07/2025
22/07/2025 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd5e394 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 14/03/2025, ID nº ,4a2051f sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 26/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . a57667d Custas não recolhidas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em sentença À conclusão.

MACAE/RJ, 17 de março de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 17 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTELLATION SERVICES LTD - SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A - CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A - SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
17/03/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LENNON OLIVEIRA ANDRADE sem efeito suspensivo
17/03/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A em 14/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de CONSTELLATION SERVICES LTD em 14/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 14/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 14/03/2025
14/03/2025 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1fbba8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, rejeito as preliminares arguidas, acolho a prejudicial de mérito, defiro a gratuidade de justiça a reclamante e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais absolver as rés.

Custas de R$ 6.029,82 pelo autor, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial e admitido para esse fim.

Dispensado.

Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. .

Destaque-se decisão do SFT ADIN 5.766 Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LENNON OLIVEIRA ANDRADE
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
24/02/2025 14:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.029,82
24/02/2025 14:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LENNON OLIVEIRA ANDRADE
24/02/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a LENNON OLIVEIRA ANDRADE
19/12/2023 16:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/12/2023 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2023 09:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2022 21:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2022 21:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2022 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/09/2022 10:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/09/2022 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2022 11:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2022 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2022 11:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/09/2022 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2022 11:50

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
08/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
07/07/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
07/07/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
07/07/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
07/07/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
07/07/2022 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/09/2022 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/07/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (manifesta )
22/06/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre documentos)
07/06/2022 08:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/06/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (apresentação documentos )
01/06/2022 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçã novo advogado)
17/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
16/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
16/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
16/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
16/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
27/01/2022 11:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2022 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/09/2021 16:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2021 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2021 16:52

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/06/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2021
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A em 07/06/2021
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de CONSTELLATION SERVICES LTD em 07/06/2021
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 07/06/2021
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 07/06/2021
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de LENNON OLIVEIRA ANDRADE em 07/06/2021
07/06/2021 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação procuração)
07/06/2021 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
02/06/2021 18:24

Juntada a petição de Manifestação (sobre audiência virtual)
28/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
27/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
27/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
27/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
27/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
27/05/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/05/2021 14:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2021 11:45

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/01/2021 20:40

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) FRANCISCO JOSE MOUTINHO RIBEIRO NUNES
22/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A em 21/01/2021
22/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de CONSTELLATION SERVICES LTD em 21/01/2021
22/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 21/01/2021
22/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 21/01/2021
17/12/2020 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/12/2020 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos CONSTELLATION)
03/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
01/12/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
01/12/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
01/12/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
01/12/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/12/2020 17:32

Encerrada a conclusão
11/11/2020 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/11/2020
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A em 09/11/2020
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de CONSTELLATION SERVICES LTD em 09/11/2020
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 09/11/2020
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 09/11/2020
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de LENNON OLIVEIRA ANDRADE em 09/11/2020
09/11/2020 21:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos CPI)
09/11/2020 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
05/11/2020 09:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CONSTELLATION)
22/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
21/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
21/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
21/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
21/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
21/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LENNON OLIVEIRA ANDRADE em 06/10/2020
06/10/2020 23:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação às defesas e documentos)
22/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/09/2020
22/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A em 21/09/2020
22/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de CONSTELLATION SERVICES LTD em 21/09/2020
22/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 21/09/2020
22/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 21/09/2020
21/09/2020 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
21/09/2020 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/09/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
10/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
10/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
10/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
10/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
10/09/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 01/09/2020
27/08/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
25/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
24/08/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de LENNON OLIVEIRA ANDRADE em 19/08/2020
19/08/2020 22:43

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de devolução de prazo para manifestação por sigilo não retirado de parte dos documentos)
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/08/2020
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A em 03/08/2020
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONSTELLATION SERVICES LTD em 03/08/2020
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 03/08/2020
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 03/08/2020
24/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
23/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
23/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
23/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
23/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
23/07/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 22/07/2020
23/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 22/07/2020
23/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A em 22/07/2020
23/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 22/07/2020
23/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2020
22/07/2020 17:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/07/2020 15:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/07/2020 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/07/2020 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/07/2020 00:28

Decorrido o prazo de LENNON OLIVEIRA ANDRADE em 09/07/2020
09/07/2020 22:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/07/2020 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação das reclamadas)
01/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 19:33

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
29/06/2020 19:33

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
29/06/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
29/06/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
29/06/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
29/06/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/06/2020 13:08

Audiência una cancelada (01/07/2020 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/06/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifest Serviço de Petroleo Constellation Participaçoes)
28/05/2020 11:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
27/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/05/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Chamamento do Feito a Ordem Constellation)
19/05/2020 12:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
12/05/2020 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2020 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
12/05/2020 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
12/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de LENNON OLIVEIRA ANDRADE em 11/05/2020
11/05/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS BRANDAO PEREIRA
06/05/2020 09:30

Encerrada a conclusão
06/05/2020 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/05/2020 18:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em atendimento ao despacho de ID. c0ab3a9)
25/03/2020 14:05

Audiência una designada (01/07/2020 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2020 14:05

Audiência una cancelada (13/04/2020 13:40:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LENNON OLIVEIRA ANDRADE
13/03/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/03/2020 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2020 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2020 18:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2020 12:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2020 12:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2020 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2020 12:04

Expedido(a) mandado a(o) CONSTELLATION OIL SERVICES HOLDING S.A
27/02/2020 12:04

Expedido(a) mandado a(o) CONSTELLATION SERVICES LTD
27/02/2020 12:04

Expedido(a) mandado a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A
20/02/2020 12:05

Audiência una realizada (20/02/2020 09:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2020 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos traduzidos)
20/02/2020 09:35

Audiência una designada (13/04/2020 13:40:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2020 09:35

Audiência una cancelada (20/02/2020 09:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/02/2020 15:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/02/2020 12:04

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
13/02/2020 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
12/02/2020 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
04/10/2019 15:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
04/10/2019 15:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
04/10/2019 15:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
19/09/2019 13:45

Audiência una designada (20/02/2020 09:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
04/09/2019 10:07

Redistribuído por sorteio por suspeição
30/08/2019 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
30/08/2019 08:51

Declarado o impedimento ou a suspeição
30/08/2019 05:50

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/08/2019 14:41

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 17:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
09/08/2019 17:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
09/08/2019 17:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
07/08/2019 17:02

Acolhida a exceção de incompetência
07/08/2019 14:14

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/08/2019 13:57

Encerrada a conclusão
07/08/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/07/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 12:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/06/2019 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação exceção)
24/06/2019 12:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
13/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 14:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/06/2019 14:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/06/2019 14:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/06/2019 14:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/06/2019 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição solicitando habilitação.)
07/06/2019 14:14

Audiência una cancelada (18/06/2019 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/06/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 11:34

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
04/06/2019 16:31

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
04/06/2019 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição solicitando habilitação.)
24/05/2019 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/05/2019 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/05/2019 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/05/2019 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/05/2019 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/05/2019 09:06

Audiência una designada (18/06/2019 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo