TRT1 - 0100279-41.2023.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c375d05 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Homologo os cálculos do reclamante de Id. 8928fa7, atualizados pelos índices da ADC58, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 86.354,87 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 60.461,35; - IRRF Rte: R$ 691,26; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 14.308,16; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 7.924,22; - IRRF Honorários RTE: R$ 1.769,88; - Custas: R$ 1.200,00. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim as reclamadas solidárias para que depositem o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA
23/02/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA em 20/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
06/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
06/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA
31/01/2025 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91
31/01/2025 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
18/11/2024 07:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 07:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA em 16/10/2024
10/10/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
02/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
02/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA
25/09/2024 10:39

Conhecido o recurso de ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: *47.***.*61-07 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2024 ()
27/06/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/05/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo