31/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONZAGA SOARES
19/03/2025 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA sem efeito suspensivo
13/03/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE GONZAGA SOARES em 11/03/2025
06/03/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06740e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, acolho a prescrição de verbas anteriores a 11/12/2019 e julgo parcialmente procedentes os pedidos intentados pelo Reclamante (ESPOLIO DE JOSE GONZAGA SOARES) em face da Reclamada (CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Prazo para o cumprimento e/ou recursal em oito dias, de acordo com o rol abaixo discriminado: - pagamento de saldo de salário (25 dias); 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais + 1/3, e FGTS (responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos na conta vinculada do obreiro) a ser apurado em liquidação.

Autorizo a dedução de eventuais valores pagos sob mesma rubrica, evitando-se o enriquecimento sem causa.

Deverá a reclamada proceder à entrega do TRCT com as verbas apuradas e devidas. - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada; e honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Juros e correção monetária conforme acima explicitado. Em cumprimento ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, as contribuições previdenciárias sobre as verbas de natureza salarial reconhecidas nesta sentença incidirão quando integrarem o salário de contribuição, conforme dispõe o art. 28, da Lei 8.212/91, excetuando-se as verbas previstas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e o aviso prévio indenizado.

Contribuição fiscal na forma da fundamentação.

Declaro que tem natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: férias com 1/3, FGTS + multa de 40% e honorários sucumbenciais.

Custas de R$ 362,52 pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,84, apurado à condenação, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente sentença.

Intimem-se as partes.

E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
19/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
19/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONZAGA SOARES
19/02/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GONZAGA SOARES
19/02/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 362,52
19/02/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE GONZAGA SOARES
12/02/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE GONZAGA SOARES em 11/02/2025
08/02/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONZAGA SOARES
04/02/2025 13:31

Decorrido o prazo de JOSE GONZAGA SOARES em 03/02/2025
04/02/2025 12:08

Audiência una realizada (04/02/2025 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/02/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2025 00:36

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 00:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONZAGA SOARES
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/01/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONZAGA SOARES
13/12/2024 14:09

Expedido(a) notificação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
13/12/2024 14:04

Audiência una designada (04/02/2025 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
11/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo