20/03/2025 11:10

Arquivados os autos definitivamente
20/03/2025 11:09

Registrada a exclusão de dados de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA no BNDT
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 13/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79f92ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc., Após regularmente intimada a promover meios de prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT, o exequente deixou de indicar meios efetivos de execução dos Réus, constando-se a inércia sua desde 26/08/2022.

A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.

Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como “prescrição intercorrente”, instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.

Saliente-se que, com o advento do art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017, restou dirimida a questão da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista .

Cabe registrar que foram observadas as considerações constantes da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, do C.

TST, bem como do art. 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018, do CGJT, ressaltando-se, ainda, a pesquisa patrimonial constante dos autos, sobretudo no que tange ao acesso ao SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD em consonância com o art. 5º, § 3º da mencionada Recomendação, de modo que inexiste óbice ao reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente.

Registre-se, ainda, que a parte fora regularmente intimada (id 524471d), por meio do patrono constituído nos autos para indicação de meios de prosseguimento da execução sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT, ressaltando-se entendimento consubstanciado pelo TST no que se refere à prescindibilidade da intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional conforme acórdão proferido pelo TST nos autos ROT: 00007039620225050000 e ainda entendimento do STJ no Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC.

Por fim, é de se observar a Súmula n.º 327, do STF, peremptória ao cravar que “o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente”.

Assim, neste sentido, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.

Ante o exposto, determino: 1.Intimem-se as partes para ciência. 2.Decorrido o prazo legal sem recurso, EXCLUA-SE O EXECUTADO DO SERASAJUD, BNDT e RENAJUD, se for o caso. 3.Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020. 4.Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. ccb MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIEL PEREIRA DA SILVA
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA TORRES
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL PEREIRA DA SILVA
21/02/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/02/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/02/2025 12:24

Desarquivados os autos
11/01/2023 14:50

Arquivados os autos provisoriamente
13/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022
26/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL PEREIRA DA SILVA
25/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 16/03/2021
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA em 16/03/2021
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA TORRES
10/03/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA
01/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/12/2020 14:27

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2020 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 31/08/2020
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 31/08/2020
29/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 28/08/2020
19/08/2020 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões agravo de petição)
19/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
18/08/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL PEREIRA DA SILVA
18/08/2020 15:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDSON DA SILVA TORRES sem efeito suspensivo
18/08/2020 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/08/2020 14:41

Encerrada a conclusão
18/08/2020 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/08/2020 12:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de petição)
18/08/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL PEREIRA DA SILVA
14/08/2020 17:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSIEL PEREIRA DA SILVA
14/08/2020 17:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSIEL PEREIRA DA SILVA
12/08/2020 16:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/08/2020 16:14

Encerrada a conclusão
30/07/2020 18:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/07/2020 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação contestação sócios)
21/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 20/07/2020
21/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA em 20/07/2020
02/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 01/07/2020
02/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 01/07/2020
25/06/2020 16:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Contestação Edson)
25/06/2020 16:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Contestação IDPJ Adão)
25/06/2020 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/06/2020 11:15

Expedido(a) notificação a(o) EDSON DA SILVA TORRES
25/06/2020 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA
24/06/2020 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 22:19

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22/06/2020 22:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL PEREIRA DA SILVA
22/06/2020 22:18

Proferida decisão
03/06/2020 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/06/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
02/06/2020 18:05

Encerrada a conclusão
16/04/2020 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 04/02/2020
25/11/2019 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição desconsideração personalidade)
23/11/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:33

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/11/2019 14:32

Encerrada a conclusão
25/10/2019 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/10/2019 22:26

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/10/2019 12:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFETSAÇÃO IABAS)
18/10/2019 16:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 16:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2019 16:47

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
08/10/2019 08:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 21:49

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/09/2019 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Penhora em mãos de terceiros)
11/09/2019 08:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2019 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2019 09:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2019 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2019 13:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/07/2019 13:51

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/07/2019 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2019 13:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/07/2019 13:51

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/07/2019 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2019 13:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/07/2019 13:51

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
20/05/2019 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2019 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2019 11:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/04/2019 11:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/03/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 23:07

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/03/2019 23:04

Registrada a inclusão de dados de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/03/2019 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora de veículos e outras considerações)
13/03/2019 12:51

Determinada a inclusão de dados de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15 no BNDT
12/03/2019 16:40

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/03/2019 16:39

Encerrada a conclusão
12/03/2019 16:38

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/11/2018 13:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/11/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 11:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/11/2018 11:58

Iniciada a execução
26/11/2018 11:58

Encerrada a conclusão
26/11/2018 11:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/11/2018 11:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59
22/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/11/2018 23:59:59
26/10/2018 13:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2018
26/10/2018 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 16:12

Homologada a liquidação
18/10/2018 11:57

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/09/2018 00:55

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:20

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 27/09/2018 23:59:59
18/09/2018 20:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
18/09/2018 20:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 20:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
18/09/2018 20:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 16:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/09/2018 16:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2018 00:23

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/05/2018 23:59:59
15/05/2018 13:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2018
15/05/2018 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 12:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/05/2018 11:31

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/04/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/04/2018 15:15

Iniciada a liquidação
16/04/2018 15:15

Transitado em julgado em 11/04/2018
12/04/2018 13:29

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/10/2017 23:59:59
25/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 24/10/2017 23:59:59
25/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2017
14/10/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 14:04

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15
10/10/2017 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSIEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *84.***.*32-34 sem efeito suspensivo
05/10/2017 10:23

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo para Recurso Ordinário
29/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/09/2017 23:59:59
29/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de JOSIEL PEREIRA DA SILVA em 28/09/2017 23:59:59
29/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 28/09/2017 23:59:59
22/09/2017 11:54

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/09/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2017
21/09/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2017 12:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
16/09/2017 12:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSIEL PEREIRA DA SILVA
16/09/2017 12:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSIEL PEREIRA DA SILVA
18/08/2017 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/08/2017 13:35

Audiência una realizada (16/08/2017 09:05 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/06/2017 03:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2017
15/06/2017 03:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 11:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/06/2017 11:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/04/2017 15:44

Audiência una designada (16/08/2017 09:05 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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