21/08/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
12/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/08/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2023 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME em 18/08/2023
16/08/2023 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2023 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de agravo de petição)
05/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
04/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
04/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME
04/08/2023 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL FELIX MACHADO sem efeito suspensivo
03/08/2023 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 01/08/2023
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME em 01/08/2023
25/07/2023 16:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/07/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet. reitera razões. ANAC)
20/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
19/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
19/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME
19/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
19/07/2023 09:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
18/07/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
18/07/2023 13:53

Encerrada a conclusão
26/05/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/05/2023
13/04/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ANAC)
11/04/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
10/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA em 20/03/2023
21/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de FUNDO AEROVIARIO-ANAC em 20/03/2023
21/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME em 20/03/2023
15/03/2023 18:14

Juntada a petição de Contestação
11/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2023
11/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:42

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA
10/03/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO AEROVIARIO-ANAC
10/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME
10/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
10/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:13

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: a9f4775) para Embargos à Execução
02/03/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de FUNDO AEROVIARIO-ANAC em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME em 06/02/2023
06/02/2023 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
19/01/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA
19/01/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO AEROVIARIO-ANAC
19/01/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME
19/01/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 19/12/2022
12/12/2022 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2022 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2022 17:45

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
18/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/11/2022 12:26

Encerrada a conclusão
04/07/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
24/06/2022 12:49

Juntada a petição de Manifestação (requerendo juntada certidão atualizada)
09/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
08/06/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
07/06/2022 11:36

Encerrada a conclusão
02/05/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/04/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (requerendo penhora imovel)
21/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
09/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/02/2022 13:01

Encerrada a conclusão
24/01/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
21/01/2022 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
16/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
14/12/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/12/2021 16:20

Encerrada a conclusão
28/10/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
28/10/2021 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/10/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (requerendo juntada peças processuais digitalizadas)
14/09/2021 15:46

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME
13/09/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX MACHADO
13/09/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Peticao subs)
06/09/2021 17:09

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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