23/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 07:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
27/03/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
27/03/2025 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:38

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 104758e) para Recurso Adesivo
27/03/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
26/03/2025 08:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
20/03/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELICA VILELA ALVES sem efeito suspensivo
20/03/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI em 19/03/2025
14/03/2025 10:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2292f1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANGELICA VILELA ALVES contra BATISTA'S FAST FOOD EIRELI, na forma da fundamentação supra. Condeno a Reclamada ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei: intervalo intrajornada suprimido com adicional de 50%;indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00;honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação (crédito autoral bruto).

Honorários de sucumbência pelo Autor na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade.

Os valores lançados no rol de pedidos foram obtidos por simples estimativa, motivo pelo qual não limitam a condenação.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas - art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de conhecimento no valor de R$ 548,59 e custas de liquidação de R$ 137,15, calculadas sobre R$ 27.429,51, valor da condenação ora fixado, pela Ré.

Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA VILELA ALVES
26/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
26/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
26/02/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 548,59
26/02/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELICA VILELA ALVES
26/02/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA VILELA ALVES
09/12/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/12/2024 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 16:19

Audiência de instrução realizada (22/11/2024 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI em 19/09/2024
20/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANGELICA VILELA ALVES em 19/09/2024
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI em 11/09/2024
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGELICA VILELA ALVES em 11/09/2024
07/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI em 06/09/2024
07/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANGELICA VILELA ALVES em 06/09/2024
30/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI em 29/08/2024
30/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANGELICA VILELA ALVES em 29/08/2024
29/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
28/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
28/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
28/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:02

Audiência de instrução designada (22/11/2024 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 15:02

Audiência de instrução cancelada (24/09/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
20/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
20/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
20/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
20/08/2024 10:41

Audiência de instrução designada (24/09/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 10:41

Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 18:10

Juntada a petição de Réplica
08/05/2024 10:21

Audiência de instrução designada (18/09/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 10:21

Audiência inicial realizada (08/05/2024 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 09:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/05/2024 03:58

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 03:57

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 03:54

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
26/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/04/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 14:51

Audiência inicial designada (08/05/2024 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 14:51

Audiência inicial realizada (11/12/2023 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 13:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/05/2024 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 17:58

Juntada a petição de Contestação
07/12/2023 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANGELICA VILELA ALVES em 10/10/2023
11/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de BATISTA'S FAST FOOD EIRELI em 10/10/2023
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANGELICA VILELA ALVES em 26/09/2023
19/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
18/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BATISTA'S FAST FOOD EIRELI
18/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VILELA ALVES
12/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/09/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 14:26

Audiência inicial designada (11/12/2023 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/08/2023 13:53

Audiência inicial cancelada (25/01/2024 13:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 11:20

Audiência inicial designada (25/01/2024 13:10 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo