14/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA em 08/05/2025
06/05/2025 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA
22/04/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA em 08/04/2025
08/04/2025 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 519d6bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.

ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA opõe embargos de declaração, tempestivamente, em face da sentença. É o relatório.

ISTO POSTO: Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos da reclamada. 1) Razões de insurgência.

A reclamada apresentou razões de insurgência quanto aos critérios de apuração das horas extras, em especial no período em que não recebeu comissões e quanto a gratuidade de justiça, dentre outros pontos da sentença, porém não especificou qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de justificar o manejo dos embargos declaratórios.

Os parâmetros das horas extras indicam de forma expressa a forma de cálculo quanto ao valor fixo salarial, não havendo qualquer omissão ou contradição quanto ao período em que o autor não tenha recebido comissão.

Quanto a gratuidade está fundamentada no capítulo 11 da sentença.

Nada a deferir. 2) Considerações gerais.

O que pretende a embargante é a reforma da decisão, não sendo os embargos de declaração o meio adequado para tanto, pois suas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas em lei. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação precedente, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
25/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
25/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA
25/03/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
10/03/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA em 07/03/2025
26/02/2025 20:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cce036 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a preliminar de ausência de indicação dos valores dos pedidos.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA, em face de ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima semanal, não cumuladas, durante todo o contrato, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao período suprimido do intervalo intrajornada a cada dia de labor (exceto aos sábados), com o adicional de 50%, durante todo o contrato, na forma do artigo 71, §4º, da CLT, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao período suprimido de cada intervalo interjornada, entre 01.08.2020 e a dispensa, nos moldes do artigo 66 da CLT, com a interpretação consolidada na OJ nº 355 da SBDI-I do TST, com o adicional de 50%, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento da dobra incidente sobre os valores correspondentes às férias formalmente concedidas no curso do contrato, com o acréscimo dos respectivos terços, na forma prevista no artigo 137 da CLT, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento da bonificação de 2022, no importe único equivalente a R$31.730,00; - pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$5.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$20.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$1.000.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
17/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
17/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA
17/02/2025 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20.000,00
17/02/2025 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA
17/02/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA
13/12/2024 23:48

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
09/12/2024 14:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/05/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 15:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 18:52

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/11/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 01:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:57

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS AMORIM DE OLIVEIRA
29/09/2023 09:57

Expedido(a) notificação a(o) ESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
29/09/2023 08:41

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 08:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo