04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 03/09/2025
03/09/2025 16:40

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2025 12:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9c20193) para Impugnação
28/08/2025 12:37

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
21/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
20/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 19/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/08/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 24/07/2025
18/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
17/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
17/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:01

Expedido(a) notificação a(o) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
17/07/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
14/07/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/07/2025
09/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 08/07/2025
08/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
08/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
08/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/06/2025 18:48

Expedido(a) notificação a(o) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
04/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
03/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
03/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/05/2025
31/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 30/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/05/2025
26/05/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA GUIA)
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
21/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
21/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:00

Expedido(a) notificação a(o) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
21/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2025
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/05/2025
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/05/2025
06/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
05/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
05/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:54

Expedido(a) notificação a(o) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
05/05/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de ALVARO MELO CARDOSO em 25/03/2025
10/03/2025 14:59

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO MELO CARDOSO
10/03/2025 12:49

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad72ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Em razão da controvérsia mantida entre as partes acerca dos cálculos oferecidos, considerando que o cômputo das verbas condenatórias implica, de fato, elevada complexidade e considerando também o excesso de demanda, determino que a liquidação do julgado se faça através de perícia contábil às expensas da Ré.

Nomeio o Perito Álvaro Melo Cardoso que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, em patamar razoável e compatível com os valores hodiernamente praticados em fase de liquidação. O i. perito deve indicar, previamente aos cálculos, a necessidade de consulta documental e/ou solução de eventuais divergências mantidas entre as partes, sinalizando como estão postas as matérias discutidas nas decisões proferidas nos autos.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. afv NOVA IGUACU/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELESTE SOARES BISPO RISSI
26/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
26/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
26/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/09/2024 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 15:48

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2024
22/07/2024 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de cálculos de liquidação)
15/07/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
10/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
10/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/07/2024 10:32

Iniciada a liquidação
10/07/2024 10:32

Transitado em julgado em 06/06/2024
31/05/2022 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/05/2022
12/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de CELESTE SOARES BISPO RISSI em 11/05/2022
09/05/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER A JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.)
06/05/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO)
03/05/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNCEF)
03/05/2022 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/04/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
30/04/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE SOARES BISPO RISSI
30/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/04/2022 16:18

Encerrada a conclusão
27/04/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/04/2022 14:50

Encerrada a conclusão
18/01/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/12/2021 13:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2008

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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