06/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
09/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/04/2025 09:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/04/2025 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
14/03/2025 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/03/2025 11:09

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 11/03/2025
11/03/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f478280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 06/12/2018; julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS em face de ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, e condenar a reclamada ao pagamento, observados os limites do pedido: a) do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo, com reflexos em aviso-prévio, salários trezenos, férias acrescidas do terço Constitucional e FGTS, incluída a indenização de 20% (tendo em vista a modalidade resilitória, art. 484-A da CLT), de forma a consignar que o aludido adicional já remunera os dias de repouso semanal (OJ 103 da SBDI-1 do C.

TST), não havendo se falar em reflexos nos DSR.

Para apuração do adicional de insalubridade, deverá ser descontado da condenação o período de afastamento previdenciário (de 16/7/2021 a 30/11/2021), conforme controle de frequência de ID 5827201.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Improcedem os demais pedidos.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 381,66, calculadas sobre R$ 19.082,85, valor arbitrado à condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
19/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
19/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
19/02/2025 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 381,66
19/02/2025 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
19/02/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
18/02/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/02/2025 12:27

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
22/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
22/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
20/09/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
20/09/2024 09:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/09/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
05/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
05/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS em 03/09/2024
26/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
23/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/08/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/08/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/08/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
23/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
20/05/2024 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/08/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/05/2024 12:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/05/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/05/2024 07:43

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
21/12/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
20/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/12/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
12/12/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
12/12/2023 09:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/05/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/12/2023 11:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/12/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS
07/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/12/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo