22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1925d0d proferido nos autos.

Considerando a sentença líquida, intime-se o reclamado para, querendo, opor Embargos em 30 dias.

Intime-se também a parte autora, para os fins do Art. 884, da CLT, com prazo de 05 dias.

Não havendo impugnação, atualize-se e expeça-se o competente instrumento de requisição.

ITAPERUNA/RJ, 21 de maio de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP
19/05/2025 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NATIVIDADE em 16/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAYLANA DE AZEVEDO TEIXEIRA AMERICANO em 05/05/2025
22/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NATIVIDADE
11/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP
11/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TAYLANA DE AZEVEDO TEIXEIRA AMERICANO
31/03/2025 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NATIVIDADE - CNPJ: 28.***.***/0001-96 e não provido
31/03/2025 09:37

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP - CNPJ: 12.***.***/0001-52 e não provido
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NATIVIDADE
25/02/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/02/2025 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2025 02:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/12/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/12/2024 23:29

Determinada a requisição de informações
26/12/2024 03:32

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8eab4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar a parte autora a quantia de R$ 24.519,14 (Vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 687,11, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 34.355,55, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo