06/09/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/08/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
23/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
21/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/08/2025 09:45

Encerrada a conclusão
14/08/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/08/2025 14:29

Recebidos os autos para diligência
18/06/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/06/2025
17/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/06/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
03/06/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
03/06/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
03/06/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/06/2025 08:51

Encerrada a conclusão
03/06/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
03/06/2025 08:51

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/05/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
28/04/2025 17:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
28/04/2025 17:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
04/04/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 31/03/2025
28/03/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 17:04

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
20/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/03/2025 14:06

Iniciada a execução
20/03/2025 14:06

Encerrada a conclusão
17/03/2025 14:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/03/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/02/2025 12:51

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ce12a proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:1cd86a2.

Cálculos da ré em #id:efe8f60.

Impugnações das partes em #id:cc82998 e #id:c88d457.

Com razão a ré quanto a correção monetária.

Os autos transitaram em julgado apenas em 2024.

Assim, aplica-se automaticamente a modulação imposta nas ADCs 58 e 59.

Sem razão a ré quanto ao RSR, pois devida a apuração de repousos e feriados, bem como sem razão quanto ao INSS, pois devidos os juros conforme Súmula 366 do TST.

Por fim, com razão o autor quanto a apuração das horas extras, ressaltando que a ré sequer apresenta cartão de ponto demonstrando como faz sua apuração.

Cálculos do autor retificados pela contadoria quanto a correção monetária. HOMOLOGO os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 326.197,50 Honorários advocatícios.: R$ 0,00 INSS....................: R$ 100.088,15 IRRF....................: R$ 11.571,79 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 437.857,44 Depósito recursal..: R$ 16.669,00 Remanescente devido pelo réu..: R$ 421.188,44 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
14/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
14/02/2025 15:44

Homologada a liquidação
12/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/02/2025 12:11

Encerrada a conclusão
12/02/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/12/2024 13:58

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2024 11:29

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/12/2024
06/12/2024 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/12/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
25/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
14/11/2024 17:57

Iniciada a liquidação
14/11/2024 17:57

Transitado em julgado em 15/10/2024
25/10/2024 14:45

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2018 10:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2018 00:52

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/11/2018 23:59:59
27/11/2018 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *66.***.*28-20 sem efeito suspensivo
27/11/2018 13:40

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
27/11/2018 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2018 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 00:37

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:15

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/11/2018 23:59:59
12/11/2018 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2018 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2018
30/10/2018 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2018 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 900.00
27/10/2018 15:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
27/10/2018 15:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
18/09/2018 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2018 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
06/09/2018 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/08/2018 19:05

Audiência instrução realizada (28/08/2018 14:15 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2018 12:40

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2018 09:47

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2018 13:36

Audiência instrução designada (28/08/2018 14:15 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2018 12:25

Audiência inicial realizada (08/03/2018 08:50 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2017 11:23

Audiência inicial redesignada (08/03/2018 08:50 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2017
22/07/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 16:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/07/2017 16:31

Audiência inicial designada (26/10/2017 09:10 - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2017 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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