18/09/2025 08:50

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1508f90 proferida nos autos.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo Autor, com os quais concordou tacitamente a Reclamada, pois, regularmente intimada para impugnação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos da nova redação do art.879, §2º da CLT (Alterado pela Lei nº 13.467, de 2017), permaneceu em silêncio.

HOMOLOGO os cálculos da parte autora atualizados pela contadoria, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 4.240,41 Honorários advocatícios.: R$ 218,09 INSS....................: R$ 496,17 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 41,80 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 4.996,47 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAYNA SOARES DE ALEXANDRE
18/08/2024 05:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2024 22:48

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2024 04:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2024 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2024 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA SOARES DE ALEXANDRE
21/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/02/2024 23:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
15/01/2024 15:55

Não admitido o Recurso de Revista de LABORATORIO SIMOES LTDA
19/09/2023 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de TAYNA SOARES DE ALEXANDRE em 25/08/2023
25/08/2023 23:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA SOARES DE ALEXANDRE
14/08/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
07/08/2023 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LABORATORIO SIMOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-96
26/07/2023 17:55

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
26/07/2023 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de TAYNA SOARES DE ALEXANDRE em 17/05/2023
12/05/2023 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA SOARES DE ALEXANDRE
04/05/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
27/04/2023 21:50

Conhecido o recurso de LABORATORIO SIMOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e não provido
24/03/2023 10:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/03/2023
24/03/2023 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:00

Incluído o processo em pauta (19/04/2023, 10:00:00, 19 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10HS)
02/03/2023 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2023 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/02/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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