14/03/2025 14:19

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2025 14:19

Transitado em julgado em 12/03/2025
14/03/2025 05:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES em 12/03/2025
06/03/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd87400 proferida nos autos.

SEDI-2 Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro PROCESSO: 0100526-83.2024.5.01.0000 - Mandado de Segurança Cível IMPETRANTE: BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PROCESSO RELACIONADO: 0100417-76.2023.5.01.0009 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança visando cassar decisão, proferida de ofício, que determinou a requisição do extrato de utilização do vale-transporte da Impetrante no período de vigência do contrato de trabalho.

A Impetrante argumenta que a diligência viola seu direito à intimidade, ao sigilo de dados e à celeridade processual.

A petição inicial foi liminarmente indeferida, nos termos da decisão monocrática de fls. 245/247.

No entanto, em sessão realizada no dia 16/12/2024, o Colegiado concedeu provimento ao agravo regimental da Impetrante para que o mandado de segurança fosse processado (fls. 352/356).

Apesar disso, constata-se a existência de fato superveniente que obsta o prosseguimento desta ação.

De acordo com o andamento processual da ação trabalhista, a Autoridade Coatora proferiu sentença em 15/01/2025.

Diante disso, torna-se evidente a perda do objeto do presente mandado de segurança, pois os extratos do vale-transporte foram utilizados como fundamento para julgar improcedente o pedido de horas extras.

Assim, eventual ilicitude da prova deve ser discutida em sede de recurso ordinário.

Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$5.000,00, pela Impetrante, isenta em razão da gratuidade de justiça.

Intimem-se a Impetrante e a Terceira Interessada.

Dê-se ciência à Autoridade Impetrada e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES
20/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES
20/02/2025 16:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
20/02/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES em 13/02/2025
10/02/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:07

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 9A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES
14/01/2025 14:36

Conhecido o recurso de BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES - CPF: *75.***.*19-05 e provido
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
21/08/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2024
12/05/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
12/05/2024 11:39

Determinada a requisição de informações
10/05/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/05/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/04/2024
27/03/2024 18:28

Juntada a petição de Contraminuta
16/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/03/2024 16:56

Juntada a petição de Agravo Regimental
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LETICIA DA COSTA SOARES
04/03/2024 11:52

Indeferida a petição inicial
28/02/2024 17:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/02/2024 17:14

Encerrada a conclusão
27/02/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/02/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo