17/07/2025 12:05

Arquivados os autos definitivamente
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 27/06/2025
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de MARIA VALDERICE COSTA SOUZA em 27/06/2025
13/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
11/06/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/06/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
11/06/2025 10:07

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 443,11)
11/06/2025 10:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.610,50)
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 19/05/2025
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA VALDERICE COSTA SOUZA em 19/05/2025
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
08/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/04/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/04/2025 10:11

Encerrada a conclusão
10/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/04/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARIA VALDERICE COSTA SOUZA em 26/03/2025
18/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 816648d proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos e examinados.

Ante os cálculos atualizados pela Contadoria, homologo definitivamente os valores da condenação, conforme certidão retro, na importância total devida de R$ 4.815,72, em 28/02/2025. 1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, ficando o(a) executado(a), por meio deste ato, citado(a) da execução e intimado(a) para o pagamento. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução. 16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas. 21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 17 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
17/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
17/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
17/03/2025 14:47

Homologada a liquidação
17/03/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/03/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA VALDERICE COSTA SOUZA em 12/03/2025
10/03/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3910b7 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos e examinados. Ante os cálculos elaborados pela Contadoria, adequados ao v. acórdão, fixo os valores da condenação conforme certidão retro, na importância total devida de R$ 4.815,72, em 28/02/2025.

Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. NILOPOLIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
20/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
20/02/2025 16:34

Proferida decisão
20/02/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/11/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
27/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/11/2024 18:54

Iniciada a liquidação
27/11/2024 18:54

Transitado em julgado em 13/11/2024
22/11/2024 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 12:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 283,27)
15/08/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
09/08/2024 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
09/08/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
06/08/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 11:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,62
25/07/2024 11:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
25/07/2024 11:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
03/07/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
26/06/2024 12:59

Audiência una realizada (26/06/2024 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/06/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
09/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALDERICE COSTA SOUZA
08/05/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 12:09

Audiência una designada (26/06/2024 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/05/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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