23/06/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 12/06/2025
10/06/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
03/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
27/05/2025 17:04

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
13/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 02/05/2025
30/04/2025 13:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/04/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
10/04/2025 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE SILVA DE AZEVEDO
19/03/2025 05:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 18/03/2025
18/03/2025 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3d979 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Reporto-me ao despacho d eid 2393d1b, dê-se ciência.

Após, expeça-se RPV/precatório do valor incontroverso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
08/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/02/2025 12:33

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2393d1b proferido nos autos.

DESPACHO Nos casos em que há uma parte do crédito reconhecida como incontroversa, ou seja, não há contestação sobre sua existência ou montante, a jurisprudência e a legislação permitem a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o caso, antes da definição do valor controvertido.

A possibilidade decorre dos princípios da celeridade e efetividade processual, evitando que o credor tenha que aguardar o desfecho de eventuais impugnações ou recursos sobre o valor remanescente para receber aquilo que já foi reconhecido.

A expedição de Precatório/RPV parcial de valor incontroverso não ofende o art. 100 da CF/88.

O entendimento predominante é de que o valor incontroverso pode ser objeto de execução imediata, inclusive por meio de precatório, sem necessidade de aguardar a solução de eventuais controvérsias sobre valores residuais.

Este tem sido o entendimento do STJ, conforme decisão a seguir.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TRÂNSITO EM JULGADO PENDENTE DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELO SEGURADO/EXEQUENTE.

PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.

EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO PARCIAL.

POSSIBILIDADE.

MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E NO STF.

SÚMULA 31 DA AGU. 1.

O Tribunal a quo consignou (destaquei): "No caso, o sistema de acompanhamento processual aponta a interposição de recurso especial/agravo denegatório de recurso especial, exclusivamente pelo segurado, os quais foram desprovidos, aguardando retorno para o juízo de origem.

Contudo, essa circunstância não constitui óbice ao prosseguimento do cumprimento do julgado, pois tais recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo.

Ademais, possíveis equívocos no cálculo poderão ser corrigidos na fase do cumprimento do julgado. (...) Portanto, perfeitamente possível o prosseguimento do cumprimento parcial da sentença, que se dará até o acolhimento do cálculo, ficando vedada a expedição de precatório, porque, em se tratando de Fazenda Pública, é necessário o trânsito em julgado do título judicial para o pagamento do crédito devido, conforme dispõe o artigo 100, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal". 2.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, "na execução contra a Fazenda Pública, a expedição de precatório referente à parte incontroversa dos valores devidos não afronta a Constituição da Republica" (AgR no RE XXXXX/PR, Relatora Min.

Cármen Lúcia, Primeira Turma, publicado no DJe-157 e no DJ em 7.12.2007, p. 55, bem como no Ementário vol. 2302-04, p. 829).

No mesmo sentido: AgR no RE XXXXX/MG, Relator Min.

Gilmar Mendes, Segunda Turma, publicado no DJe-078 e, 2.5.2008 e no Ementário vol. 2317-06, p. 1.187. 3.

Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça já analisou a possibilidade de expedição de precatório da parte incontroversa e firmou posicionamento no sentido de que a execução da parcela da dívida não impugnada pelo ente público deve ter regular prosseguimento, ausente, em consequência, óbice à expedição de precatório. 4.

Ressalte-se o disposto na Súmula XXXXX/AGU: "É cabível a expedição de precatório referente a parcela incontroversa, em sede de execução ajuizada em face da Fazenda Pública". 5.

Dessume-se que o acórdão recorrido não está em sintonia com o atual entendimento do STJ, razão pela qual merece prosperar a irresignação. 6.

Recurso Especial provido.(STJ - REsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 14/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2019) Portanto, havendo quantia incontroversa já reconhecida e líquida, não há impedimento para a expedição do respectivo precatório ou RPV, conforme o montante devido.

Intime-se o Exequente a fornecer os dados bancários, no prazo de 10 dias, com as seguintes informações: Nome do Banco: Número do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: Nome do Titular: CNPJ/CPF do titular: Vindo os dados bancários, Remetam-se os autos à contadoria, para atualização dos valores, discriminando as cotas previdenciárias do reclamante e reclamada, observando-se a isenção das custas, por se tratar de direcionamento a ente público.

Após, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
13/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/11/2024 11:38

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/11/2024 12:41

Recebidos os autos para diligência
14/11/2024 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 14:03

Encerrada a conclusão
07/11/2024 14:21

Juntada a petição de Contraminuta
05/11/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/10/2024
11/10/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
30/09/2024 18:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALINE SILVA DE AZEVEDO
30/09/2024 18:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALINE SILVA DE AZEVEDO
10/09/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/09/2024 13:48

Encerrada a conclusão
04/09/2024 02:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2024
22/08/2024 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
14/08/2024 21:48

Extinto com resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de ALINE SILVA DE AZEVEDO
14/08/2024 21:48

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/08/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/07/2024 14:14

Iniciada a execução
22/07/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 14:03

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/07/2024 14:02

Juntada a petição de Contestação
13/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
11/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/07/2024 12:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/07/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/07/2024
02/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
01/07/2024 11:08

Homologada a liquidação
26/06/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/06/2024 09:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
24/04/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 18:35

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
20/10/2023 13:15

Juntada a petição de Impugnação
20/10/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
27/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 15/09/2023
13/09/2023 10:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/09/2023 09:24 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 13:12

Expedido(a) alvará a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
26/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
25/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/07/2023 09:51

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/09/2023 09:24 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 21:49

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/02/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
24/02/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/02/2023 16:01

Iniciada a liquidação
24/02/2023 16:00

Transitado em julgado em 06/02/2023
19/02/2023 07:26

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2021 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/08/2021
21/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 20/08/2021
10/08/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões em PDF)
29/07/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 07/07/2021
06/07/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 03:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 02/07/2021
03/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 02/07/2021
02/07/2021 17:24

Juntada a petição de Recurso Adesivo (RO Adesivo)
02/07/2021 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO RTE)
22/06/2021 13:27

Expedido(a) ofício a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
22/06/2021 13:24

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 600,00)
22/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
21/06/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2021
19/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 18/06/2021
17/06/2021 22:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/06/2021 12:05

Expedido(a) ofício a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
08/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/06/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
07/06/2021 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2021 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 26/05/2021
25/05/2021 18:08

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre Ed Ré)
21/05/2021 01:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/05/2021
21/05/2021 01:00

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 20/05/2021
19/05/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
17/05/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/05/2021 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/05/2021 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/05/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
06/05/2021 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE SILVA DE AZEVEDO
06/05/2021 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 21/04/2021
08/04/2021 01:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais CEDAE)
07/04/2021 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/04/2021 18:30

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rte)
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/03/2021
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 23/03/2021
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/03/2021
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 23/03/2021
23/03/2021 17:13

Expedido(a) ofício a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
23/03/2021 10:39

Audiência de instrução realizada (23/03/2021 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2021 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
26/02/2021 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Rol de Testemunhas e Co)
20/02/2021 00:58

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 18/02/2021
27/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
23/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/01/2021
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 17/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 15/12/2020
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/12/2020
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/11/2020
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 23/11/2020
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/11/2020
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 09/11/2020
07/11/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 05/11/2020
05/11/2020 22:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
05/11/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/11/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
04/11/2020 15:58

Audiência de instrução designada (23/03/2021 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2020 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Rte sobre esclarecimentos do perito)
31/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 30/10/2020
19/10/2020 13:43

Expedido(a) ofício a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
10/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
09/10/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/10/2020 09:31

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
30/09/2020 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Rte sobre laudo)
30/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2020
29/09/2020 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo pericial)
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 28/09/2020
23/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 21:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/09/2020 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
21/09/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 18/09/2020
16/09/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
08/09/2020 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
01/09/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/09/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 31/08/2020
27/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
26/08/2020 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/08/2020 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Rte req. nova data para diligencia)
18/08/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
14/08/2020 20:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2020 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
14/08/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/08/2020 15:47

Expedido(a) ofício a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
12/08/2020 15:46

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
10/08/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/08/2020 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Rte Quitação HP e Início Perícia)
09/07/2020 10:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
06/07/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/07/2020 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte Req juntada de Guia de Depósito HP)
03/07/2020 07:15

Expedido(a) ofício a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
03/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2020
25/06/2020 01:20

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 24/06/2020
18/06/2020 10:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
15/06/2020 19:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/06/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte Juntando Guia de Depósito HP)
12/06/2020 03:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 08/06/2020
14/05/2020 13:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2020
12/05/2020 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2020
12/05/2020 00:47

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 11/05/2020
15/04/2020 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
15/04/2020 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/04/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/04/2020 17:33

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre prosseguimento perícia)
14/04/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA DE AZEVEDO
07/04/2020 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 27/03/2020
28/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ROSIMERI RIBEIRO AZEVEDO em 27/03/2020
27/02/2020 09:33

Expedido(a) notificação a(o) BARBARA MACEDO DURAO NISENBAUM
27/02/2020 09:32

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
27/02/2020 09:31

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
27/02/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ROSIMERI RIBEIRO AZEVEDO
22/01/2020 00:43

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 21/01/2020
22/01/2020 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/01/2020
16/12/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2019
16/12/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 08:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/09/2019 10:36

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 16/09/2019
30/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2019
30/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 12/06/2019 23:59:59
05/06/2019 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Req. prosseguimento pericia)
29/05/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 13:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO MOREIRA SOARES em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO em 20/02/2019 23:59:59
04/02/2019 09:38

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
04/02/2019 09:38

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
04/02/2019 09:38

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
04/02/2019 09:38

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
03/02/2019 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/11/2018 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS em 14/11/2018 23:59:59
30/10/2018 01:54

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS em 29/10/2018 23:59:59
26/10/2018 14:08

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
24/10/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 09:35

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/10/2018 17:40

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 12:54

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 12:09

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2018 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/10/2018 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:29

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:27

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/10/2018 23:59:59
03/10/2018 13:51

Audiência instrução realizada (03/10/2018 10:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2018 00:51

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 26/09/2018 23:59:59
26/09/2018 18:00

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/09/2018 19:25

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 00:27

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 08/08/2018 23:59:59
07/08/2018 09:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/08/2018 00:36

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 06/08/2018 23:59:59
06/08/2018 11:19

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2018 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/07/2018 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
14/06/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 09:25

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/06/2018 17:57

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 11:14

Audiência instrução designada (03/10/2018 10:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 08:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 22/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/02/2018
02/02/2018 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 11:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/12/2017 00:24

Decorrido o prazo de MARIA ROSIMERI RIBEIRO AZEVEDO em 04/12/2017 23:59:59
23/11/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/11/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 15:37

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/09/2017 00:12

Decorrido o prazo de BARBARA MACEDO DURAO NISENBAUM em 01/09/2017 23:59:59
23/08/2017 13:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/08/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 14:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/06/2017 03:24

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 12/05/2017 23:59:59
26/06/2017 03:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/11/2016 23:59:59
03/05/2017 20:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/04/2017 19:07

Proferida decisão
07/04/2017 16:12

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/12/2016 09:46

Audiência inicial realizada (06/12/2016 08:30 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2016 00:15

Decorrido o prazo de ALINE SILVA DE AZEVEDO em 03/11/2016 23:59:59
22/10/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2016
22/10/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2016 16:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/10/2016 12:22

Audiência inicial designada (06/12/2016 08:30 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2016 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 11:23

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/08/2016 18:10

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/08/2016 18:10

Declarada a incompetência
16/08/2016 22:58

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/07/2016 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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