30/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 09:32

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 02:08

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9376d65 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinários(s) interposto(s) pelo Autor em 09/06/2025, documento de id d4847ce, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id a4e7729.

Custas pela Ré. Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinários(s) interposto(s) pelo(s) Réu em 09/06/2025, documento de id 09b5d12, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id 09b5d12, constando depósito recursal e custas recolhidos no id 280785b.

Sandro Soares da Cruz Diretor de Secretaria

Vistos.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) de id d4847ce e 09b5d12 por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
10/06/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE sem efeito suspensivo
10/06/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/06/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c2784 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, decreto a prescrição parcial e extingo o processo com mérito em relação as parcelas condenatórias anteriores a 24.06.2019, com aplicação do artigo 487, II do NCPC e, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra: Diferenças de salários devidas de outubro/2018 a setembro de 2019 com os reajustes concedidos a categoria conforme acordo coletivo, vencidas até setembro/2019, seus reflexos nos 13º salários 2018 e 2019, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; eAdicional de insalubridade no grau 20%, até dezembro de 2021, com reflexos em férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salários inteiros e proporcionais e FGTS, observado o prazo prescricional e o não funcionamento das escolas.Pagamento dos honorários periciais.

Condeno, ainda, o reclamado ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao (à) reclamante.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Custas no importe de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$80.000,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
26/05/2025 09:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
26/05/2025 09:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
24/05/2025 07:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/05/2025
22/05/2025 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e6900 proferido nos autos.

Vistos.

As partes não indicaram especificamente novas provas.

Defiro prazo comum de cinco dias para alegações finais e última proposta conciliatória, que deverá ser apresentada em petição conjunta.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
13/05/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/05/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
23/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/03/2025 07:09

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
05/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 04/03/2025
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE em 03/02/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d281428 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência que foi designada a data de realização da diligência pericial.

As partes ficam responsáveis por comunicar aos seus respectivos assistentes técnicos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
19/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/11/2024
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE em 13/11/2024
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 04/11/2024
04/11/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
04/11/2024 09:03

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
04/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 14/10/2024
10/10/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 09/10/2024
04/10/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
01/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
01/10/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/09/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/09/2024 18:37

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/09/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2024
29/08/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 21:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
20/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/08/2024 08:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2024 11:50

Juntada a petição de Contestação
18/08/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100701-68.2024.5.01.0003 RECLAMANTE: ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIALFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados da inclusão do processo em PAUTA DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados.• Data e hora da audiência: 20/08/2024 08:40 hora; Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4626212466?pwd=Qk5yZzVvMkxnd0JVM1hUNkxqcWo1QT09 (acesso direto pelo link; a sala será aberta na hora da reunião).O acesso também pode ser feito pelo aplicativo Zoom utilizando o número da reunião e senha acesso• Número ID da reunião: 462 621 2466; • Senha de acesso: 03vtrj 1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas, ainda que o rito seja sumaríssimo.

Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes.

Caso a parte e/ou o advogado tenham impossibilidade de acesso a internet, poderão utilizar o terminal instalado na secretaria da 3ª Vara, na Rua do Lavradio, 132 - 1º andar, devendo comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência.

Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 2380-5103.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ERICK JARDIM SABINOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:03

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA VERONICA SAMPAIO FREIRE
25/06/2024 08:03

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo