12/06/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 26/05/2025
22/05/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50378eb proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100352-21.2024.5.01.0244 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS Recorrido(a)(s): 1.

EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECURSO DE: THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id f012205; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 9055b4e).

Representação processual regular (Id 4c6a38c).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/05/2025 16:07

Admitido o Recurso de Revista de THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 25/04/2025
16/04/2025 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100352-21.2024.5.01.0244 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS, EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS, EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ #LRPE Tomar ciência da decisão de ID a53498e : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção dos tópicos obrigação de fazer - implementação do dissídio reclamado e aos juros de fazenda pública, recurso da reclamada, uma vez que não há interesse recursal em relação a esses tópicos e, no mérito, nego provimento ao da reclamante e dou parcial provimento ao da reclamada apenas para afastar sua condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS
04/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS
02/04/2025 12:06

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido em parte
02/04/2025 12:06

Conhecido o recurso de THEOMAR GUERRA DE ASSUMPCAO REIS - CPF: *72.***.*91-72 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 15:31

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
04/03/2025 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100352-21.2024.5.01.0244 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo