26/03/2025 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FARIAS GAUDARD em 11/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05380a0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MARCELO FARIAS GAUDARD Recorrido(a)(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de Produção de Prova.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 139; nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 479; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FARIAS GAUDARD
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FARIAS GAUDARD
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO FARIAS GAUDARD
24/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 17:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/10/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 04/10/2024
02/10/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FARIAS GAUDARD
17/09/2024 14:17

Conhecido o recurso de MARCELO FARIAS GAUDARD - CPF: *08.***.*90-64 e não provido
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
30/07/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2024 10:43

Determinada a requisição de informações
21/06/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/06/2024 14:44

Redistribuído por sorteio por suspeição
20/06/2024 14:39

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/06/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/06/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo