11/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSEMARY DE SANTANA PAULO em 01/09/2025
26/08/2025 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
19/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMARY DE SANTANA PAULO
18/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:03

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/06/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo