27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf7051a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao agravo de petição interposto.

Intime-se o recorrido para apresentar contraminuta.

Conferidos, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS CONCEICAO DA SILVA
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1634ef7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

INDEFIRO a suspensão da CNH e cartões de crédito dos executados, visto que tal medida deve ter caráter excepcional e subsidiário – art. 139, IV, CPC c/c ADI5941/DF, e não há sinais de riqueza do réu ou ocultação de patrimônio que comprove a efetividade, adequação e proporcionalidade da medida. O deferimento de tal medida atingiria tão somente a liberdade do réu, não podendo ser utilizada como sucedâneo punitivo, sob pena de violar direitos fundamentais de primeira geração (ir e vir e direito à locomoção) – art. 5º, XV, CF Intime-se a parte para indicar outros meios de prosseguir em execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME
28/09/2022 12:59

Baixa Definitiva
28/09/2022 12:59

Transitado em Julgado em 28.09.2022
02/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2022.
31/08/2022 13:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LUIZ CARLOS CONCEICAO DA SILVA
22/08/2022 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.08.2022.
17/08/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
27/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2022.
05/07/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2022 11:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/04/2022 12:29

Conclusos para julgamento
01/04/2022 12:27

Distribuído por sorteio
30/03/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2022 14:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00