28/08/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/08/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
08/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
28/05/2025 19:11

Registrada a inclusão de dados de JADER DA SILVA CARUBA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de JADER DA SILVA CARUBA em 18/03/2025
19/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO em 18/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de IR CELL LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA em 18/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101002-97.2022.5.01.0063 : WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA : IR CELL LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ELLEN BALASSIANO, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO, que se encontra em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADO para ciência da decisão de Id 2041b99, sendo o sócio para pagar os valores devidos, no prazo de 48 horas, observado o disposto no art. 880 da CLT ou indicar bens livres e desembaraçados à penhora (art. 524, VII e 829, parágrafo segundo do CPC/2015), sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RENATA MONTEIRO DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
07/03/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) JADER DA SILVA CARUBA
07/03/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2041b99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO

Vistos.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré.

Pleiteia o autor a responsabilização do suscitado JADER DA SILVA CARUBA, sócio retirante, pelos débitos resultantes de débito trabalhista.

O suscitados foi regularmente citado por edital, eis que o mandado retornou com a informação de paradeiro desconhecido, não tendo se manifestado.

Validamente citado, deixou o suscitado transcorrer in albis o prazo de que dispõe o art. 135 do CPC/2015.

Assim, ante a inércia do suscitado reputo-o confesso quanto a toda matéria de fato, nos termos do art. 344 do CPC/2015.

De longa data se tem firmado o entendimento, legal e doutrinário, sobre a distinção que existe entre a pessoa jurídica e seus sócios.

Em sede trabalhista, face ao caráter alimentar do crédito em discussão, tem-se aplicado, com maior desenvoltura, a teoria da desconsideração.

Doutrina e jurisprudência, quase unanimemente, posicionam-se no sentido de que se aplica à execução trabalhista a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com escopo no art.28 do CDC, sobretudo na parte final do referido dispositivo; nestes termos: "Art. 28. [...] A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração".

Desta forma, o legislador optou por conferir maior proteção ao lado hipossuficiente da relação contratual consumerista, o que se coaduna com os princípios norteadores do Direito e Processo do Trabalho, dispensando a prova robusta da fraude na gestão da pessoa jurídica que deseja ver desconsiderada, bastando para este mister que haja nos autos a comprovação do inadimplemento dos créditos exequendos.

Ressalto que a adoção da Teoria Maior ou da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica não deve levar em conta tanto a natureza jurídica da entidade, senão a natureza do crédito que se quer proteger e, portanto, torna-se indiferente o fato de ser com ou sem fins lucrativos o objeto da entidade.

Na espécie, trata-se de crédito de natureza alimentar, que possui privilégio em face de quaisquer outros em nosso ordenamento jurídico, merecendo proteção com maior eficácia.

Desta forma, o inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT).

A hipossuficiência do trabalhador, com efeito, equipara-se àquela experimentada pelo consumidor na relação de consumo, de sorte que o Juízo pode cometer aos integrantes do quadro social responsabilidade pela condenação não quitada, quando os elementos presentes nos autos indicam o estado passivo à descoberto.

No caso, há prova de que o Juízo esgotou a pesquisa por bens constringíveis em todos os convênios disponíveis a este Órgão, o que, por si só, faz presumir a incapacidade da pessoa jurídica do processo principal.

Solidifica-se tal conclusão pela confissão aplicada aos suscitados.

Assim, determino a desconsideração da personalidade jurídica no caso concreto, para condenar incidentalmente o suscitado JADER DA SILVA CARUBA a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado, nos termos do art. 10-A, III, CLT.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o sócio para pagar os valores devidos, no prazo de 48 horas, (POR EDITAL), observado o disposto no art. 880 da CLT ou indicar bens livres e desembaraçados à penhora (art. 524, VII e 829, parágrafo segundo do CPC/2015), sob pena de execução.

Decorrido o prazo legal sem interposição de agravo de petição, nos termos de art.855-A, § 1º, inciso II da CLT , por transitado em julgado a presente decisão não havendo o pagamento do valor devido pelo sócio incluído no polo passivo, conclusos ao SISBAJUD. Acaso infrutífera a diligência, com base no art. 5º, § 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018, do CGJT, prossiga-se a execução através da ativação dos convênios, INFOSEG, RENAJUD, INFOJUD, devendo a Secretaria, ainda, proceder à inclusão dos sócios no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, BNDT e inclusão de indisponibilidade através do sistema CNIB.

Ressalte-se que os relatórios oriundos do INFOSEG E INFOJUD serão juntados ao processo SOB SIGILO, haja vista que são protegidos pelo sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, observada a legislação vigente e as penalidades previstas em lei, aberta a visibilidade ao patrono da parte autora, que poderá ser responsabilizado, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo fiscal.

Quanto ao acesso ao CNIB , observe a parte autora que a inclusão dos devedores na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, acarreta a imediata gravação, pelos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Território Nacional, de quaisquer bens imóveis de propriedade dos executados existentes e posteriormente adquiridos.

Destaco que a ausência de resposta do CNIB, pressupõe a atual inexistência de bens.

Ressalte-se , ainda, a inutilidade de requerimento de certidão ao 5º e 6º Distribuidores, uma vez que, atualmente, se utiliza o convênio com a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que grava nos Registros de Imóveis, qualquer imóvel de propriedade dos executados, se existentes, no Território Nacional, com cláusula de indisponibilidade.

O referido convênio fornece a listagem de todos os imóveis de propriedade dos CPFs e CNPJs pesquisados, com as matrículas respectivas.

Tudo feito, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o início do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IR CELL LTDA
25/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
25/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
25/02/2025 12:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JADER DA SILVA CARUBA
12/02/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELLEN BALASSIANO
11/02/2025 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JADER DA SILVA CARUBA em 05/02/2025
07/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de JARDEL CARUBA em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 08:44

Expedido(a) edital a(o) JADER DA SILVA CARUBA
04/12/2024 08:44

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JADER DA SILVA CARUBA
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL CARUBA
27/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/11/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JARDEL CARUBA em 17/10/2024
11/10/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 21:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JARDEL CARUBA em 20/09/2024
29/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2024
29/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 14:31

Expedido(a) edital a(o) JARDEL CARUBA
28/08/2024 14:31

Expedido(a) mandado a(o) JARDEL CARUBA
28/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/08/2024 10:51

Encerrada a conclusão
12/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/08/2024 10:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
27/07/2024 11:58

Registrada a inclusão de dados de ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO em 17/05/2024
07/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:07

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
04/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO em 03/05/2024
04/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de IR CELL LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA em 03/05/2024
18/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
16/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
16/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
16/04/2024 14:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
16/04/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/04/2024 10:08

Encerrada a conclusão
16/04/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/04/2024 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO em 12/03/2024
20/02/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2024 11:55

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
19/02/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA DIAS NEPOMUCENO
09/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/02/2024 15:18

Encerrada a conclusão
31/01/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
31/01/2024 10:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
06/12/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/10/2023 07:40

Registrada a inclusão de dados de IR CELL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/10/2023 07:38

Iniciada a execução
12/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de IR CELL LTDA em 11/10/2023
28/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA em 27/09/2023
20/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
19/09/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
19/09/2023 08:04

Homologada a liquidação
18/09/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de IR CELL LTDA em 15/09/2023
13/09/2023 22:43

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
01/09/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
01/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
15/08/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
03/08/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
03/08/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/08/2023 10:40

Iniciada a liquidação
02/08/2023 10:39

Transitado em julgado em 01/08/2023
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de IR CELL LTDA em 01/08/2023
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA em 01/08/2023
20/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
19/07/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
19/07/2023 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/07/2023 09:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
19/07/2023 09:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
04/07/2023 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
24/06/2023 08:45

Juntada a petição de Razões Finais
15/06/2023 14:02

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (15/06/2023 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/04/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA em 04/04/2023
29/03/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
28/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
27/03/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
27/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) IR CELL LTDA
27/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA
27/03/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:41

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (15/06/2023 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/03/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 01:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2023 15:21

Expedido(a) mandado a(o) IR CELL LTDA
17/12/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
14/12/2022 10:41

Encerrada a conclusão
26/11/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/11/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 03:29

Decorrido o prazo de IR CELL LTDA em 25/11/2022
28/10/2022 15:09

Expedido(a) notificação a(o) IR CELL LTDA
26/10/2022 16:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/10/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/10/2022 12:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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