08/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
06/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/07/2025 20:15

Encerrada a conclusão
07/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/07/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 15:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.868,08)
24/06/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 12:25

Juntada a petição de Impugnação
10/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/06/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
23/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 30/04/2025
28/04/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/04/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
13/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/03/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f24c093 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, por 5 dias improrrogáveis.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/03/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025
25/02/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee2838a proferido nos autos.

O STF, em decisão proferida nos autos da ADCs n. 58 e 59, fixou as seguintes regras relativas aos juros e correção monetária de débitos reconhecidos judicialmente: 8.

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixam-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença,inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC. 9.

Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais). quanto aos créditos trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”, excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91. Desse modo, aplica-se a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, ainda que a citação tenha sido efetuada em data posterior.

Essa solução é adotada, por exemplo, pelo art. 240, §1º, do CPC, segundo o qual “A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação”.

Determino portanto, a incidência do IPCA-E na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), e, a partir do ajuizamento da ação, ou seja, na fase judicial, aplica-se a taxa SELIC.

Quanto à taxa Selic, importante destacar que o STF fixou a seguinte tese, com repercussão geral (Tema 1191 - Aplicabilidade da Taxa Referencial - TR - como índice de correção monetária de créditos trabalhistas): “I - É inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas, devendo ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Fazenda Pública, que possuem regramento específico.

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa Selic não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem." Diz o art. 406 do cód.

Civil: “Art. 406.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.” Em conclusão, quanto à taxa Selic, deve ser observada a metodologia utilizada pela Fazenda Nacional, qual seja: sobre os débitos decorrentes de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pagos em atraso, incidirão juros de mora calculados à Taxa Selic, a partir do 1º (primeiro) dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês de pagamento.

Intimem-se as partes para retificação dos cálculos, observando ainda, a promoção de id: ac3c9f2, ciente a parte autora para retificação de cálculos de liquidação, em 8 dias, ciente de que, ao final, dar-se-á início à contagem do prazo prescricional previsto no art 11-A, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
11/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/02/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/01/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:38

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: cbdcf75) para Apresentação de Cálculos
16/12/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/12/2024 16:37

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
16/12/2024 14:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/10/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 10:32

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2024 18:20

Encerrada a conclusão
23/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2024
22/05/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/05/2024 12:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/05/2024 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2024
08/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/05/2024
07/05/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
20/04/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/04/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
20/04/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/01/2024 01:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:23

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 29/01/2024
18/01/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/01/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
16/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 00:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
07/12/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
04/12/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/10/2023 04:18

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2022 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2022
07/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 06/04/2022
06/04/2022 17:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Petição)
01/04/2022 19:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
25/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
24/03/2022 10:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
11/02/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
11/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2022
05/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/02/2022
05/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 04/02/2022
03/02/2022 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/01/2022 15:44

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Petros )
13/01/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/12/2021 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/12/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/12/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
13/12/2021 10:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/12/2021 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/12/2021 15:28

Encerrada a conclusão
27/10/2021 05:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 06/09/2021
28/08/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
27/08/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/08/2021
07/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 06/08/2021
02/08/2021 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Petros)
30/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/07/2021
27/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/07/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
26/07/2021 10:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/07/2021 18:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 16/07/2021
12/07/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/07/2021 20:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ao Embragos da devedora)
08/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 02:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2021 02:48

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
27/05/2021 09:28

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
27/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/05/2021
19/05/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/05/2021
15/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 14/05/2021
14/05/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/05/2021 09:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PETROS)
07/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/05/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
05/05/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2021
17/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/04/2021
17/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 16/04/2021
09/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
08/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/12/2020
16/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 15/12/2020
24/11/2020 14:20

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO)
17/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/11/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO
14/11/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/06/2020 22:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/05/2020 11:26

Proferida decisão
29/04/2020 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/04/2020 16:14

Encerrada a conclusão
29/01/2020 09:00

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/12/2019
03/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 02/12/2019
02/12/2019 14:29

Encerrada a conclusão
02/12/2019 14:28

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/12/2019 14:22

Juntada a petição de Manifestação (19_12_02_Pet. juntando docs_Selmo de Almeida Lobianco_0100071-72.2019.5.01.0072.pdf)
18/11/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/11/2019 13:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/11/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 08/10/2019 23:59:59
27/09/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
27/09/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 14:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/09/2019 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (com subs)
23/09/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 13:42

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/09/2019 14:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
12/09/2019 16:06

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
08/08/2019 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2019 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2019 15:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/07/2019 15:57

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
02/04/2019 01:51

Decorrido o prazo de SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO em 01/04/2019 23:59:59
23/03/2019 03:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 03:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 17:20

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/03/2019 17:20

Iniciada a execução trabalhista definitiva
31/01/2019 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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