01/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/04/2025
11/04/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
31/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e387c2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Embora a empresa em recuperação judicial esteja dispensada do depósito recursal, art. 899, § 10º da CLT, não está dispensada do recolhimento das custas judiciais. Portanto, mantenho a decisão agravada. Recebo o AIRO de ID 8fef0d8.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 235bd05, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso adesivo de ID. c95d3d7.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões, podendo, inclusive, contra-arrazoar o recurso de ID 94dbd0c, em querendo.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BRITO DOS SANTOS
28/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BRITO DOS SANTOS
28/03/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FERNANDA BRITO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/03/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/03/2025 14:49

Encerrada a conclusão
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/03/2025
21/03/2025 21:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
21/03/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/03/2025 15:19

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/03/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/03/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f953bd proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 77a947e, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso interposto pelo 2º réu (ID. 4b04ade).

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Em relação ao recurso interposto pelo 1º réu, NEGO seguimento, por deserto, uma vez que a ré não comprovou que se encontra em recuperação judicial.

Intime-se o recorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BRITO DOS SANTOS
07/03/2025 16:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/03/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de FERNANDA BRITO DOS SANTOS em 06/03/2025
02/03/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/03/2025 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
19/02/2025 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de2a127 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100189-17.2024.5.01.0058 proposta por FERNANDA BRITO DOS SANTOS em face de SOL & MAR FACILITIES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito a preliminar, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 29/02/2019, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante e condeno a primeira ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: Aviso prévio de 45 dias; Saldo de salário do mês de janeiro de 2024 (30 dias); Saldo de salário do mês de fevereiro de 2024 (02 dias); Férias integrais de 2022/2023, de forma simples, acrescidas do terço constitucional; Férias proporcionais de 2023/2024 (02/12), acrescidas do terço constitucional; Gratificação natalina integral de 2023; Gratificação natalina proporcional de 2024 (02/12); Indenização compensatória de 40% do FGTS, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; Multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor de 01 salário-base da autora; Multa do art. 467 da CLT; Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito trabalhista.

Obrigação de fazer: A primeira ré deverá fornecer as guias para levantamento do FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego, no mesmo prazo acima.

Inerte, deverão ser expedidos alvará e ofício para tais finalidades pela Secretaria da Vara, devendo constar do ofício que o seguro-desemprego só será devido se preenchidos os requisitos legais.

Caberá indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso frustrada a sua percepção por culpa da primeira ré (arts.186 e 927 do CC), como se apurar em liquidação, com base na Resolução do CODEFAT vigente à época da extinção do contrato.

Condeno a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

A secretaria deverá expedir alvará para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, imediatamente, já que antecipada a tutela neste sentido.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre verbas rescisórias.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$1.200,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$60.000,00 reais, pela primeira ré.

Dispensada a segunda ré nas custas, na forma do presente petitório e da lei.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BRITO DOS SANTOS
14/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BRITO DOS SANTOS
14/02/2025 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/02/2025 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA BRITO DOS SANTOS
14/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA BRITO DOS SANTOS
11/02/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/02/2025 12:26

Audiência una realizada (11/02/2025 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/12/2024 20:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
18/10/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 14:05

Audiência una designada (11/02/2025 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 13:35

Audiência una realizada (17/10/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 19:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ ilegitimidade passiva)
14/10/2024 15:10

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 22:45

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDA BRITO DOS SANTOS
14/03/2024 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2024 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 09:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
10/03/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/03/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2024 14:57

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
02/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/02/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BRITO DOS SANTOS
29/02/2024 20:11

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDA BRITO DOS SANTOS
29/02/2024 13:13

Audiência una designada (17/10/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/02/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo