04/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
03/09/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
03/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/09/2025 13:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/09/2025 09:25 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/09/2025 15:06

Juntada a petição de Acordo
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/08/2025
02/08/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
02/08/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
31/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
31/07/2025 20:26

Homologada a liquidação
31/07/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/04/2025
02/04/2025 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
20/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
20/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/03/2025 08:52

Iniciada a liquidação
20/03/2025 08:52

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO SEBASTIAO PEREIRA em 11/03/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f57d7d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida por MARCELO SEBASTIÃO PEREIRA em face de ATTACK CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 05/11/2022 a 05/03/2023, na função de pedreiro e salário mensal de R$1.400,00, e condenar a reclamada ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que deverão ser apurados em regular liquidação de sentença: - aviso prévio indenizado (30 dias); - 02/12 de 13º salário referente a 2022; - 03/12 de 13º salário referente a 2023; - 5/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - FGTS de todo o período laborado; - multa de 40% sobre o total do FGTS; - horas extras e reflexos; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante, conforme acima fundamentado.

Declaro a reclamada por litigância de má-fé, com fulcro no artigo 793-B da CLT, incisos II, V e VI, da CLT, e a condeno ao pagamento da multa de 9% sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$737,45, que deverá ser corrigido, em favor do reclamante, conforme acima fundamentado.

A Secretaria da Vara designará data para que a ré anote o contrato de trabalho na CTPS do autor, após o trânsito em julgado desta decisão, conforme parâmetros já fixados.

Inerte a reclamada, a Secretaria procederá a anotação, nos termos do artigo 39, § 1º, da CLT, atentando para que não conste qualquer referência ao presente processo.

O FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor e somente após será expedido o alvará para levantamento, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de natureza salarial, exceto o aviso prévio indenizado, multa do artigo 477, §8º, da CLT, FGTS e multa de 40% do FGTS, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros de mora e atualização monetária na forma da lei.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$8.000,00.

Intimem-se as partes da presente decisão.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/02/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/02/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
19/02/2025 18:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
19/02/2025 18:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
20/08/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/06/2024 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 08:40

Expedido(a) edital a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
02/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/04/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
01/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/03/2024 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/03/2024 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/02/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2024 09:00

Expedido(a) mandado a(o) TEREZA CRISTINA ARANTES RANGEL
27/02/2024 09:00

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO ARANTES RANGEL
26/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/02/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
22/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/02/2024 18:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2024 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 15:19

Expedido(a) mandado a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
23/01/2024 08:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/01/2024 08:49

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/08/2023 09:47

Expedido(a) notificação a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
18/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
17/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/08/2023 10:38

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/08/2023 10:38

Audiência una cancelada (20/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/06/2023 19:05

Expedido(a) notificação a(o) ATTACK CONSTRUCOES LTDA - EPP
25/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO SEBASTIAO PEREIRA em 24/05/2023
17/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SEBASTIAO PEREIRA
15/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/05/2023 14:13

Audiência una designada (20/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/05/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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