20/03/2024 11:16

Baixa Definitiva
20/03/2024 11:16

Transitado em Julgado em 20.03.2024
08/01/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
08/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2023 13:13

Conclusos para julgamento
25/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/06/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 04:00

Conclusos para julgamento
24/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio
11/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 11:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo