29/08/2025 10:22

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/08/2025 15:47

Transitado em julgado em 08/08/2025
10/08/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 05/05/2025
05/05/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ba0070 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 11/03/2025, ID f805cf1, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 25/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 50b2c26, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SILVA
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
11/04/2025 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO SILVA sem efeito suspensivo
10/04/2025 19:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME em 13/03/2025
11/03/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bcfcac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por CARLOS ALBERTO SILVA em face de C.

M.

GONCALVES SERVICOS – ME, COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA e RIO BRANCO ALIMENTOS S/A decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, ficando prejudicada a análise quanto à responsabilidade das 2ª e 3ª Reclamadas. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Com efeito, tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Custas pelo Reclamante, no importe de R$3.039,65, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SILVA
21/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
21/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
21/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
21/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
21/02/2025 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.039,65
21/02/2025 16:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO SILVA
21/02/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO SILVA
22/01/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/01/2025 15:13

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/06/2024 11:22

Juntada a petição de Réplica
10/06/2024 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 14:40

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 14:40

Audiência una por videoconferência realizada (04/06/2024 09:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/01/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 19:18

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 00:12

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 16:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/04/2024 09:29

Audiência una por videoconferência designada (04/06/2024 09:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 09:29

Audiência una realizada (02/04/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 07:38

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 11:43

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2024 12:57

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME em 25/03/2024
26/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 25/03/2024
21/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
19/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
19/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
19/03/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 07/08/2023
08/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME em 07/08/2023
05/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 04/08/2023
02/08/2023 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 19:33

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
27/07/2023 19:33

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
27/07/2023 19:33

Expedido(a) notificação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
27/07/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
27/07/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
27/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:33

Audiência una designada (02/04/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2023 09:33

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/07/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 12/07/2023
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME em 12/07/2023
12/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 11/07/2023
04/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
03/07/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
03/07/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
30/06/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
30/06/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/06/2023 15:54

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo