05/08/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 16:45

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 313f75f) para Agravo Interno
01/07/2025 09:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/07/2025 05:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DENISE PEREIRA DOS SANTOS
11/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 14:36

Juntada a petição de Agravo
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db4a6a5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporadora de TELEMAR NORTE LESTE S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido(a)(s): DENISE PEREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 67578af; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. a8d73ff).

Regular a representação processual (Id. ab2bcde e 088e3a8).

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo indicado.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:38

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024
17/10/2024 20:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
01/10/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
01/10/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*49-31
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
02/09/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024
16/08/2024 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DENISE PEREIRA DOS SANTOS
06/08/2024 12:00

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 / null
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
08/07/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
27/06/2024 15:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2024 15:31

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 18/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) DENISE PEREIRA DOS SANTOS
03/06/2024 19:14

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
30/05/2024 20:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
30/05/2024 20:07

Encerrada a conclusão
28/05/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/05/2024 17:33

Distribuído por dependência
15/08/2023 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 20:47

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2022 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2022
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2022
24/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DENISE PEREIRA DOS SANTOS
23/09/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2022
15/09/2022 21:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/09/2022 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/09/2022 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2022 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2022 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022
05/08/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Telemar Norte Leste S.A.)
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/07/2022 09:33

Encerrada a conclusão
03/05/2022 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2022
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2022
01/04/2022 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.)
22/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DENISE PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2022 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
22/02/2022 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 11:00 EM MESA ()
15/02/2022 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2022 19:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2021
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 16/12/2021
08/12/2021 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Telemar Norte Leste S.A.)
08/12/2021 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DENISE PEREIRA DOS SANTOS
27/11/2021 16:50

Conhecido o recurso de DENISE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*49-31 e provido
11/11/2021 10:59

Incluído em pauta o processo para 24/11/2021 14:00 Telepresencial ()
15/09/2021 07:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
28/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2021
26/08/2021 19:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 19:07

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 11:00 SALA 3T ()
11/08/2021 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2021 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
03/08/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00