27/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI em 08/09/2025
08/09/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4029985 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA em face de ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES – EIRELI e MUNICÍPIO DE MACAE, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES; JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª ré; e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da 1ª, para CONDENÁ-LA ao pagamento das seguintes verbas: - saldo de salário (27 dias), aviso prévio indenizado (total de 30 dias, projetado até 26/04/2024; 13º salário proporcional 2023 (2/12) e 2024 (4/12); férias proporcionais + 1/3 (6/12); - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a 1ª ré proceder a anotação do contrato na CTPS Digital da parte autora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que a desabone, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00.

Após o trânsito em julgado e integralização da conta vinculada de FGTS, deverá a 1ª ré entregar à parte autora, no prazo de 05 dias, as guias para o levantamento dos depósitos de FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
25/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
25/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
25/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
25/08/2025 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/08/2025 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
25/08/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
09/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/08/2025
01/08/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 30/07/2025
29/07/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
23/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
23/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
23/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
21/07/2025 18:14

Audiência una por videoconferência realizada (21/07/2025 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/07/2025 16:33

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2025 16:32

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce5e555 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Designo audiência UNA telepresencial para o dia 21/07/2025 15:00 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 20 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
20/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
20/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
20/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
20/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/03/2025 11:52

Audiência una por videoconferência designada (21/07/2025 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI em 13/03/2025
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 13/03/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0b58cf proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a 1a reclamada para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca do descumprimento do acordo.

Decorrido in albis, inclua-se o feito em pauta UNA.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
27/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/01/2025 10:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/01/2025 10:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/01/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:40

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
03/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/11/2024 16:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2024 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2024 10:22

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 06:39

Juntada a petição de Contestação (contestação)
19/11/2024 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 02/09/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 20/08/2024
12/08/2024 10:13

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
12/08/2024 10:13

Expedido(a) notificação a(o) ENGE-CAMPOS CONSTRUCOES - EIRELI
12/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
09/08/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA
09/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/08/2024 10:56

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2024 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/08/2024 04:20

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo