10/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2025
09/09/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/09/2025 09:59

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 13:00 Principal 13hs ()
03/09/2025 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/08/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 08:26

Juntada a petição de Agravo
19/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
19/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO SATURNO BM LTDA
15/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO SATURNO BM LTDA
15/08/2025 13:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO POSTO SATURNO BM LTDA
14/08/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/08/2025 16:39

Encerrada a conclusão
01/08/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/05/2025 07:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b58a33d proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS, AUTO POSTO SATURNO BM LTDA RECORRIDO: AUTO POSTO SATURNO BM LTDA, REGINALDO DOS SANTOS Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram AUTO POSTO SATURNO BM LTDA e REGINALDO DOS SANTOS, como recorrente e recorridos.

A reclamada, em suas razões ID. 6022b9c, pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui recursos para o pagamento do preparo recursal.

Passo à análise.

A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

No entanto, no caso, a empresa não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada pela parte.

Intime-se a recorrente, AUTO POSTO SATURNO BM LTDA, para que comprove o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO SATURNO BM LTDA
20/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO SATURNO BM LTDA
20/05/2025 10:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AUTO POSTO SATURNO BM LTDA
20/05/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100733-78.2024.5.01.0551 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 26/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042700300272300000120139835?instancia=2
26/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo