10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d69faea proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Vistos etc.

Assiste razão à ré em sua argumentação.

No acórdão de ID 15646fe, última decisão deste Juízo, o colendo Tribunal Superior do Trabalho conheceu do Recurso de Revista da ré e deu provimento para "reconhecendo a validade das normas coletivas, determinar que na apuração do intervalo intrajornada e reflexos, sejam observadas as diretrizes impostas nas normas coletivas aplicáveis e colacionadas aos autos, bem como as respectivas vigências, conforme se apurar em liquidação".

Diante dessa decisão, verifica-se que não é devido ao autor o intervalo de 1 hora, conforme anteriormente decidido em acórdão do Regional.

Ressalta-se que a norma coletiva vigente no período regula a matéria de forma diferente, afastando a obrigação de concessão do intervalo de 1 hora, deferindo ao autor o intervalo de 40min.

Assim, encaminhem-se os autos à contadoria para verificar se há valores ainda devidos ao autor, considerando a validade das normas coletivas aplicáveis.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PAIVA SANTANA
15/02/2025 04:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 22:42

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2024 14:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2024 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PAIVA SANTANA
13/05/2024 16:23

Admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/05/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/05/2024 12:30

Encerrada a conclusão
15/01/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2024 12:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO PAIVA SANTANA em 01/12/2023
30/11/2023 13:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PAIVA SANTANA
16/11/2023 21:33

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e provido
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/10/2023 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/10/2023 14:58

Encerrada a conclusão
16/10/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/10/2023 14:53

Encerrada a conclusão
16/10/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/10/2023 12:00

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
28/09/2023 17:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/09/2023 15:41

Declarada a incompetência
27/09/2023 15:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/09/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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